Pernambuco é hoje o segundo Estado que mais consome água mineral no Brasil, perdendo apenas para São Paulo. O líquido é consumido por inúmeros pernambucanos, que confiantes na suposta segurança do garrafão lacrado, acabam deixando de lado a preocupação com a sua procedência. A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) estima que existam mais de 100 estabelecimentos ilegais no Estado que manipulam a água de maneira inadequada. Em contrapartida, apenas 48 empresas envasadoras são licenciadas pelo órgão para comercializar o produto, lançando no mercado aproximadamente 5 milhões de botijões com o líquido, por mês.

 Com o objetivo de melhorar o controle sanitário e fiscal sobre as empresas de água mineral, além de construir instrumentos que permitam punir adequadamente os clandestinos, a Apevisa, junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançaram, na manhã da quinta-feira (dia 18/12), no auditório da Sociedade de Medicina, localizado na Praça Oswaldo Cruz, na Boa Vista, um selo obrigatório, que, a partir do dia 1º de janeiro, deverá estar presente em todos os lacres dos garrafões de 20 litros comercializados. O evento reuniu sindicatos das empresas que produzem e vendem água mineral, técnicos a Apevisa, representantes da Sefaz e das Polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM). A medida faz parte do Programa de Monitoramento e Fiscalização da Água Envazada (PURA), que prevê ações de maior controle sobre a produção da água mineral, desde o processo de captação até o transporte dos botijões.

 Até agora, das 48 empresas em funcionamento, apenas 20 conseguiram adquirir o selo. Segundo o gerente de Bebidas da Sefaz, Rinaldo Freitas, cada peça custa R$ 0,06 e pode ser adquirida através do sindicato - para as empresas filiadas - ou diretamente com a empresa contratada pela Fazenda para produzir os selos. “Após a solicitação nós analisamos a situação da empresa com a Sefaz e com a Apevisa. Se tudo estiver correto liberamos a compra, se não tiver bloqueamos a transação até que a empresa se adapte”, disse.

 Quem a partir do dia 1º de janeiro produzir botijões de água mineral sem o selo será obrigado a pagar uma multa de R$ 90,00, por garrafão, e poderá ainda ser autuada pela Sefaz, que, por sua vez, decidirá que vai entrar com uma ação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o estabelecimento. “O pedido é fundamentado pelo risco que essas empresas clandestinas podem trazer para a saúde da população”, acrescentou. De acordo com o gerente geral da Apevisa, Jaime Brito, para fiscalizar se os botijões de água mineral possuem o selo, o órgão vai contar com o apoio da PRF e da PM. “No entanto, o nosso maior fiscal será a população. Vamos estabelecer um canal de comunicação entre a Apevisa e a sociedade para que ela possa denunciar locais de venda ilegal, assim como, empresas clandestinas”, disse. Os pernambucanos poderão ligar para o 0800.282.5919.