No dia 13 de julho, gestores do SUS farão, em Pernambuco, uma mobilização em defesa do projeto de lei, de iniciativa popular, com o objetivo de assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União. A mobilização, batizada de Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, ocorrerá nos 27 estados da federação, numa parceria entre secretarias municipais e estaduais de Saúde, além dos conselhos de secretários estaduais e municipais de Saúde (Conass e Cosems). Em Pernambuco, o encontro será sediado no Teatro Beberibe do Centro de Convenções de Pernambuco (Av. Agamenon Magalhães, S/N, Salgadinho – Olinda/PE).
Estão convidados ao encontro todos os 185 secretários municipais de saúde do Estado, além de coordenadores da Atenção Primária de cada município e gestores do SUS. A expectativa é reunir cerca de 400 pessoas. No encontro, estão sendo recolhidas assinaturas para o projeto de lei que visa alterar a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro 2012. Essa lei regulamentou a Emenda Constitucional 29, segundo a qual os Estados devem destinar 12% de suas receitas brutas para saúde, sendo 15% para os municípios – sem, no entanto, estabelecer um patamar mínimo de gastos para a União. O Movimento objetiva a definitiva priorização da saúde pelos governos, de forma que, com a transparência e a aplicação correta desses recursos, o SUS ofereça a toda a sociedade uma rede de serviços mais justa e de qualidade.
Você já pode contribuir com o movimento preenchendo ESTE FORMULÁRIO, que deverá ser entregue no dia 13 de julho, no Centro de Convenções. Contribua com a divulgação e imprima mais formulários para que outros gestores e trabalhadores de sua secretaria possam subscrever o projeto de lei. Quem for preencher durante o evento, é importante que tenha consigo o título de eleitor, já que é necessário informar, no documento, o número, a zona e a seção.
