Desde 2013, Pernambuco aderiu ao Plano Nacional de Assistência à Saúde no Sistema Penitenciário, lançado no mesmo ano pelo Ministério da Saúde (MS), com o objetivo de organizar as questões de saúde das pessoas privadas de liberdade de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Com a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no início deste ano, o Estado irá assinar o termo de adesão para participar da iniciativa, aumentando em cerca de 3.000% a verba de financiamento do MS para Pernambuco.
 
O termo será assinado pelos secretários estaduais de Saúde, Antonio Carlos Figueira; e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D’Almeida, às 8h desta sexta-feira (28/03), na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), no Bongi. Atualmente, o Estado recebe R$ 592 mil, que são transferidos integralmente para a Secretaria-Executiva de Ressocialização, para as ações de saúde no sistema penitenciário. Com a adesão à política nacional, os recursos poderão chegar a um valor anual de R$ 18,4 milhões.
 
“Este aporte de recursos permite que o Estado atenda à demanda desta população, resgatando a cidadania das pessoas privadas de liberdade e complementando as ações que já são desenvolvidas no Sistema Prisional pelo Programa Sanar”, ressaltou o secretário Antonio Carlos Figueira
 
Atualmente, Pernambuco conta com 16 equipes de saúde cadastradas nas unidades de saúde do sistema prisional. Contudo, é preciso incluir mais 39 equipes para o atendimento integral de 30 mil pessoas privadas de liberdade. Esses profissionais desenvolverão todas as ações da atenção primária em saúde nas unidades prisionais, tais como controle da hipertensão, diabetes, hanseníase, tuberculose, DST/Aids, saúde bucal, entre outras, auxiliando na prevenção e promoção à saúde e no diagnóstico e tratamento precoce dos casos existentes.
 
POLÍTICA – A partir da adesão, o Estado formará um grupo condutor composto por representantes das secretarias de Saúde, Executiva de Ressocialização e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e do Ministério da Saúde (MS). O grupo terá como objetivo elaborar o Plano de Ação Estadual para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, além das demais atribuições estabelecidas em portaria, como monitoramento e avaliações das medidas efetivadas.
 
Todo o material será encaminhado ao Ministério da Saúde para que o Estado seja qualificado na política, e, com isso, as equipes existentes poderão ser habilitadas a receber os recursos financeiros correspondentes.
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