O Relatório Anual de Gestão (RAG) 2018 foi aprovado pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), na 509ª Reunião Extraordinária, realizada na quarta-feira (28/08), no auditório do CES/PE. Apresentado pela Gerente de Gestão Estratégica e Participativa (GGEP/SES-PE), Ana Paula de Melo, o instrumento de planejamento foi apreciado e debatido entre Conselheiros de saúde. Em seguida foi aberto o regime de votação, no qual foram registrados 24 votos a favor da aprovação do RAG 2018, uma (1) abstenção e nenhum voto contra. No parecer da Comissão de Análise e Orçamento do CES/PE foram realizadas algumas recomendações para o RAG do próximo exercício.

A validação expressiva do Pleno representa a transparência na apresentação das ações e serviços de saúde programados, que apesar da estagnação no cenário Nacional da economia, revela que Pernambuco ampliou o orçamento da saúde para o ano 2018, em relação ao ano de 2017, sendo demonstrado em números no relatório de execução orçamentária

Segundo o Conselheiro e Coordenador da Comissão de Análise e Orçamento, Euclides Monteiro (segmento usuário – Instituto Brasileiro Pro-Cidadania), as dificuldades na execução das metas programadas, principalmente aquelas não executadas relacionadas à ampliação de investimentos, são decorrentes da conjuntura orçamentária e financeira do País. As metas não concretizadas foram reprogramadas e outras revisadas para a PAS 2019.

O CES/PE adotou um novo modelo metodológico para a análise do RAG 2018. Em 12 reuniões, no período de 17 de junho a 26 de agosto de 2019, a Comissão de Análise e Orçamento do CES/PE convidou as áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) e representantes que compõem o CES/PE para discutir e analisar os resultados alcançados na Programação Anual de Saúde 2019 e no Plano Estadual de Saúde 2020-2023, de todas as áreas prioritárias e suas respectivas Diretrizes que tiveram ações programadas no ano 2018. Ao longo dessas reuniões, todos os questionamentos foram encaminhados para a SES/PE e respondidos durante a realização dos encontros semanais.

Para a conselheira Petra Duarte (segmento Gestor/Prestador – UFPE/CAV), a construção metodológica da análise do RAG e os resultados apresentados no parecer representam um esforço da Comissão de Orçamento e colabora para o amadurecimento do Conselho. “A gente tem que aprofundar as análises. O Nordeste está no núcleo da oposição diante do Governo. Aqui em Pernambuco nós estamos numa posição de reação e a saúde é um espaço que a gente pode construir e mostrar pra população que a gente pode fazer diferente”, elogiou.

Durante o debate a Conselheira Juliana Tavares (segmento usuário – GESTOS) levantou os aspectos sobre a prevenção ao HIV/AIDS, Tuberculose e assistência à saúde da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), e sugeriu que além metas e resultados quantitativos do RAG também houvesse uma análise qualitativa das estratégias e ações. “Na questão de HIV/AIDS, existem metas de capacitação de profissionais e de testagem rápida, que é bem importante, mas cadê as ações de prevenção? Essa é situação não exclusiva de Pernambuco. No Governo Federal as metas de prevenção são até esquecidas. Até a campanha de prevenção no carnaval é fraca. E a maior demanda da população está na qualidade da assistência. O que está sendo feito para superar essas dificuldades e como possível superar essas dificuldades? Isso não está explicado no RAG quando chega nas justificativas”, ressaltou a Conselheira.

A aprovação do relatório foi baseada na análise dos dados demográficos de morbimortalidade, dados da produção de serviços do SUS, rede física prestadora de serviços do SUS, profissionais de saúde trabalhando no SUS, auditorias, indicadores de pactuação interfederativa, metas físicas da execução orçamentária e financeira, diante das seis diretrizes do RAG.

De acordo com a Lei Complementar 141/2012, cabe ao Conselho Estadual Saúde a apreciação e aprovação do RAG, que norteia as ações, metas físicas e orçamentárias e estratégias das ações em saúde executadas pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE).

DIRETRIZES                                                                       

O RAG 2018 está dividido em 6 (seis) Diretrizes, que tratam do Fortalecimento da Atenção Primária; do Desenvolvimento e Aperfeiçoamento com acesso regionalizado as ações de Média e Alta Complexidade; do Fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica; do Desenvolvimento das Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde; da Qualificação e Inovação dos Processos de Governança e Gestão Estratégica e Participativa na Saúde; e da Ampliação dos Investimentos em Saúde.

As áreas analisadas corresponderam à Atenção Básica, Saúde Bucal, Saúde da Mulher, Programa Mãe Coruja, Saúde da Criança e do Adolescente, Programa Estadual de Imunizações (PNI), Saúde do Homem, Saúde do Idoso, Projeto Boa Visão, Prevenção e Combate ao Sobrepeso e a Obesidade, Saúde Mental, Atenção a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), Saúde da População Negra e Quilombola, Saúde da População Privada de Liberdade, Programa Chapéu de Palha, Vigilância em Saúde (Vigilância Ambiental, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador), às Hepatites Virais, DST/HIV/AIDS, Hanseníase, Tuberculose, Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), Assistência Farmacêutica, Ouvidoria do SUS, Gestão do Trabalho, Educação em Saúde, Planejamento e Regulação em Saúde, Controle e Participação Social, Telessaúde, Média e Alta Complexidade, Política de Hemoterapia, Assistência Hematológica, Prevenção de Acidentes de Trânsito, Lei Seca e Política de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência.