Nesta terça-feira, às 10h, o secretário Estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, apresentou, em audiência pública, no Auditório do 6º andar do Anexo 1 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a prestação de contas da pasta, referente ao 3º quadrimestre de 2013. A sessão foi comandado pelo presidente da comissão parlamentar de Saúde, deputado Odacy Amorim, com participação da deputada Laura Gomes.
 
Em sua apresentação, o secretário detalhou a aplicação de 14,96% das receitas próprias do Estado na saúde, conforme a Emenda Constitucional 29 (define o mínimo de 12%), a ampliação da cobertura do Samu (que chegou a 90% de cobertura da população) o aumento de leitos na rede, especialmente UTIs – que passaram de 229 para 1.110. O desempenho de Figueira à frente da pasta foi elogiado pelo presidente da comissão.
 
O evento foi realizado em cumprimento à Lei Complementar 141/12, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federativos em ações de saúde. Segundo a Lei, em seu artigo 34, as audiências públicas devem ser realizadas a cada quatro meses, apresentando o relatório das ações e investimentos na área da saúde.
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