A judicialização na saúde representa, atualmente, um grande impacto nos orçamentos das gestões públicas e privadas do setor, além de demandar uma grande quantidade de processos que tramitam na Justiça. Para atender à Resolução 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), debater o assunto e encontrar entendimentos entre atores do direito e da saúde, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, em 2017, o Comitê Estadual de Saúde, envolvendo diversos órgãos envolvidos direta, ou indiretamente no tema da judicialização. Na manhã desta quarta-feira (20), o secretário estadual de Saúde, André Longo, participou da reunião do Comitê.
“A judicialização assumiu uma relevância muito grande na saúde. A sustentabilidade do nosso sistema é um grande desafio frente aos processos judiciais que comprometem o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde. Por isso, fóruns como estes são essenciais para auxiliar os magistrados a tomarem suas decisões baseados nas melhores evidências técnicas e científicas, fazendo com que a efetivação do direito à saúde seja equânime”, ressaltou o Secretário André Longo.
O presidente do comitê do TJPE, o desembargador Evandro Magalhães, também ressaltou a importância do Comitê e o engajamento da Secretaria Estadual de Saúde, “Nós tivemos um aumento progressivo na judicialização na área de saúde de forma inesperada e o Comitê surgiu para debater as razões e também para promover ações para equacionar essa situação. E a participação da Secretaria de Saúde, com o apoio do seu corpo técnico, é importantíssimo”.
COMITÊ - O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi instituído, em 2017, em atendimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de debater o contexto da judicialização da Saúde, com foco na melhoria da prestação de serviço à população. Entre as funções do Comitê de Saúde, está a de fomentar acordos, elaborando pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde. Atualmente, é composto pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Procuradorias Gerais do Estado e do município do Recife, Defensorias Públicas do Estado e da União, OAB Pernambuco, Advocacia Geral da União, Secretarias de Saúde do Estado e do Recife, Procon, Cremepe e Academia Pernambucana de Medicina.