A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CSANS) atua no âmbito Estadual vinculada à SES/SEAS/Diretoria de Políticas Estratégicas, em consonância com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde, que integra os esforços por meio de um conjunto de políticas públicas as quais propõe: respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.

 

Tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

 

Em observância aos princípios do SUS, os gestores de saúde nas três esferas, de forma articulada e dando cumprimento às suas atribuições comuns e específicas, atuarão no sentido de viabilizar o alcance do propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, sendo responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde:

 

- Implementar a PNAN, no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades regionais e locais; 

 

- Pactuar na Comissão Intergestores Bipartite(CIB) e nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), prioridades, objetivos, estratégias e metas para implementação de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde;  

 

- Elaborar o Plano de Ação para implementação da PNAN, considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Estadual de Saúde e instrumentos de planejamento e pactuação do SUS;

 

- Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite das ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde no âmbito estadual;

 

- Prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e às regionais de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição; 

 

- Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de capacitação e educação permanente dos trabalhadores da saúde para a gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição no âmbito estadual, respeitando as diversidades locais; 

 

- Promover, no âmbito de sua competência, a articulação intersetorial e interinstitucional necessária à implementação das diretrizes da PNAN e à articulação do SUS com o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) na esfera estadual;

 

- Viabilizar e estabelecer parcerias com organismos internacionais, organizações governamentais e não governamentais e com o setor privado, pautadas pelas necessidades da população da região e pelo interesse público, avaliando os riscos para o bem comum, com autonomia e respeito aos preceitos éticos, para a garantia dos direitos à saúde e à alimentação, com vistas à segurança alimentar e nutricional.

 

Programas, Ações Estratégicas e Sistemas Coordenados Pela Área Técnica (CSANS):

 

- SISVAN: Instituído através da Portaria 2.246 de 2004, o Sistema informatizado de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), tem por objetivo realizar a gestão das informações de Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN). O Sisvan está disponível para o registro e a disseminação de informações acerca da avaliação antropométrica e de consumo alimentar da população atendida na Atenção Básica. Trata-se de uma ferramenta para monitoramento da situação alimentar e nutricional e de apoio aos profissionais de saúde para o diagnóstico local das condições e agravos alimentares e nutricionais, identificando fatores de risco ou proteção para as condições de saúde da população atendida nos serviços de Atenção Básica.

 

- Programa Bolsa Família na Saúde: O Programa Bolsa Família (PBF) é um Programa Federal de transferência direta de renda à famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, com a finalidade de promover seu acesso aos direitos sociais básicos e romper com o ciclo intergeracional da pobreza. Tendo em vista a diretriz de equidade e os compromissos do Sistema único de Saúde (SUS) na redução das desigualdades sociais e pobreza, e considerando a Atenção Básica (AB) à Saúde como principal porta de entrada do cidadão aos serviços. O acompanhamento das condicionalidades de saúde insere-se no rol das atividades pactuadas na AB, oportunizando o olhar para a condição de saúde da unidade familiar, o objetivo das condicionalidades do PBF é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social.

 

A agenda de saúde do PBF compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e imunização das crianças menores de 7 anos. Assim, as beneficiárias mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas na Atenção básica por uma equipe de saúde da família que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família.

 

- Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA): O PNSVA foi instituído oficialmente por meio da Portaria nº 729, de 13 de maio de 2005, cujo objetivo é reduzir e controlar a hipovitaminose A, a mortalidade e morbidade em crianças de 6 a 59 meses de idade. No Brasil, a deficiência de vitamina A é um problema de saúde pública moderado, sendo as maiores prevalências encontradas no Nordeste (19,0%) na Região Nordeste  de acordo com a PNDS-2006. Diante desse impacto positivo, a OMS recomenda a administração de suplementos de vitamina A para prevenir a carência, através da suplementação de cápsulas de 100.000 e 200.000 UI em crianças de 6 a 59 meses respectivamente. Ressalta ainda que a suplementação profilática de vitamina A deve fazer parte de um conjunto de estratégias para melhoria da ingestão desse nutriente, portanto associado à diversificação da alimentação.

 

- Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF): O PNSF, instituído pela Portaria nº 730, de 13 de maio de 2005, e atualizado pela Portaria nº 1.977, de 12 de setembro de 2014, é uma das estratégias da PNAN para o combate da deficiência de ferro. A anemia por deficiência de ferro, no Brasil, é o problema nutricional de grande magnitude e acomete principalmente as crianças, as mulheres em idade fértil e as gestantes. A anemia traz sérias consequências, incluindo o aumento na mortalidade em mulheres e crianças, diminuição da capacidade de aprendizagem e diminuição da produtividade em indivíduos em todos os ciclos vitais. Esses efeitos perversos sobre a saúde física e mental afetam a qualidade de vida e a produtividade. Diante desse panorama, é de extrema importância a adoção de políticas públicas para prevenção e controle da anemia por deficiência de ferro. O programa objetiva a prevenção e controle da anemia por meio da administração profilática de suplementos de ferro às crianças de 6 a 24 meses de idade, gestantes (incluindo também o ácido fólico) e mulheres até 3º mês pós-parto ou pós-aborto.

 

- NUTRISUS: Programa lançado oficialmente em 2015, a Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes em Pó (NutriSUS) consiste na adição de uma mistura de 15 vitaminas e minerais em pó (em forma de sachês) em uma das refeições diárias oferecidas às crianças de 06-48 meses de idade. A Estratégia NutriSUS ocorre por meio de dois ciclos de fortificação planejados dentro de um ano letivo, com um intervalo de 3 a 4 meses em creches públicas ou conveniadas ao poder público. A iniciativa tem o objetivo de potencializar o pleno desenvolvimento infantil, a prevenção e o controle da anemia e outras carências nutricionais específicas na infância. 

 

- Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS): A PAAS corresponde a uma das diretrizes da PNAN, insere-se como eixo estratégico da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), e tem como enfoque prioritário a realização de um direito humano básico, que proporcione a realização de práticas alimentares apropriadas dos pontos de vista biológico e sociocultural, bem como o uso sustentável do meio ambiente. Tem por objetivo apoiar os municípios no desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde da população, possibilitando um pleno potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. Além disso, reflete a preocupação com a prevenção e com o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição como a prevenção das carências nutricionais específicas, desnutrição e contribui para a redução da prevalência do sobrepeso e obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, além de contemplar necessidades alimentares especiais. A garantia de uma alimentação adequada e saudável deve contemplar o resgate de hábitos e práticas alimentares regionais que valorizem a produção e o consumo de alimentos locais de baixo custo e elevado valor nutritivo, livre de contaminantes, bem como os padrões alimentares mais variados em todos os ciclos de vida.

 

- Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB): A Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS, lançada em 2012, através da Portaria 1.920 de 2013, tem como objetivo qualificar o processo de trabalho dos profissionais da Atenção Básica com o intuito de reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa é o resultado da integração de duas ações importantes do Ministério da Saúde: a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável (ENPACS), que se uniram para formar essa nova estratégia, que tem como compromisso a formação de recursos humanos na atenção básica.

 

- Programa Crescer Saudável: Lançado através da Portaria 2706 de 2017, consiste em um conjunto de ações articuladas, a serem implementadas com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da obesidade infantil no país por meio de ações a serem realizadas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), para as crianças matriculadas na Educação Infantil (creches e pré-escolas) e Ensino Fundamental I.As ações que compõem o programa abrangem a vigilância nutricional, a promoção da alimentação adequada e saudável, o incentivo às práticas corporais e de atividade física, e ações voltadas para oferta de cuidados para as crianças que apresentam obesidade. Trata-se de uma agenda coordenada pelo SUS, na qual prevalece a articulação intersetorial no território, primordialmente com a Educação, em função da complexidade dos determinantes da obesidade e da influência dos ambientes no seu desenvolvimento.

 

- Programa Horta Em Todo Canto: Lançado em junho de 2016, o Programa Horta em Todo Canto é um Programa governamental que tem como objetivo implantar hortas orgânicas nos espaços públicos estaduais e municipais com materiais e equipamentos específicos, a fim de estimular o cultivo e consumo de alimentos saudáveis, contribuindo para a promoção de uma alimentação adequada, saudável e sustentável.O Programa é coordenado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Caisan-PE) e tem como premissa básica ser conduzido por um grupo de pessoas da própria instituição participante, dentro da filosofia integrada de “quem cuida, colhe”.  A proposta é voltada para atender a comunidade institucional, realizando sensibilização dos trabalhadores, implantação da horta, avaliação e diagnóstico nutricional e rodas de conversa sobre promoção e prevenção do sobrepeso e obesidade. Para a implantação da horta, inicialmente, é efetuada uma visita técnica ao local com o intuito de avaliar a capacidade em receber e manter as plantações, posteriormente, é realizada a apresentação do programa seguida de uma avaliação nutricional dos profissionais participantes. Sucessivamente estão propostas as realizações de rodas de conversas, sendo uma delas sobre educação alimentar e nutricional de acordo com o Guia Alimentar para população brasileira, além de formação técnica sobre manejo de horta para a equipe local.

 

 

Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

Coordenadora: Vilma Ramos

Telefone: (81) 3184.0601

E-mail: segurancaalimentarpe@gmail.com

 

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