As Escolas de Saúde Pública no Sistema Único de Saúde (SUS) desempenham, no âmbito nacional, um papel de extrema relevância para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, especialmente com a publicação da Portaria GM/MS nº 1996/07.  A experiência de organização de escolas na área da saúde surgiu em 1982, em decorrência do acordo para desenvolvimento de recursos humanos entre o Ministério da Saúde - MS, o da Educação e Cultura - MEC, o da Previdência e Assistência Social - MPAS e a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS. Essas instituições estavam inseridas numa proposta de formação em larga escala, cujo objetivo era qualificar e habilitar, de forma suplementar, os trabalhadores de nível médio e elementar que atuavam nos serviços de saúde.

 

No Estado, a Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), integrante da estrutura da secretaria-executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SEGTES/SES-PE), é uma instituição protagonista na Política Estadual de Educação Permanente, e tem uma trajetória na formação técnica para os trabalhadores do SUS. Além de ser referência para Pernambuco, a ESPPE é uma das instituições que compõe a Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras do SUS (RET-SUS). 

 

A ESPPE foi criada em 1989 dentro de um contexto social e político importante do país, com o processo de redemocratização e a implementação do Sistema Único de Saúde. Desde então, tem uma vasta trajetória na área da Educação Profissional em Saúde e em cursos de qualificação dos trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) de Pernambuco. Destaca-se no cenário pernambucano como protagonista na Política Estadual de Educação Permanente em Saúde, visando atender as demandas de formação e qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Diante das demandas advindas do sistema de saúde brasileiro e dos espaços institucionais vinculados às secretarias estaduais de Saúde, a instituição incorporou a concepção de escola de governo, como uma forma de mobilizar e potencializar os esforços dirigidos à ampliação da capacidade e da qualidade da gestão em saúde, por meio da Lei nº 15.066/2013. 

 

Nesse sentido, em 2013, por meio da Lei nº 15.066 (PERNAMBUCO, 2013), a ESPPE amplia sua atuação para o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa e extensão no nível de pós-graduação. Sendo uma instituição de natureza pública, a ESPPE tem como mantenedora a Secretaria Estadual de Saúde SES/PE e utiliza recursos de verba orçamentária, convênios, projetos e programas, parcerias institucionais para seu funcionamento, especialmente oriundos do Ministério da Saúde.

 

A sua missão é promover a execução de atividades de ensino, pesquisa e extensão para o desenvolvimento dos profissionais e servidores públicos que atuam dentro do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de Pernambuco.

A programação dos cursos realizados e propostos compõe o Plano Estadual de Saúde, construídos a partir de articulações entre os gestores do SUS e aprovados na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, como forma de cumprir as metas do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. A maioria dos cursos ofertados pela ESPPE se desenvolve nas Regionais de Saúde do interior do Estado, cumprindo assim a missão da formação ser realizada mais próxima do trabalhador e do seu contexto de trabalho.

 

A ESPPE oferece cursos nas suas diversas modalidades, atendendo às necessidades dos serviços locorregionais. Atualmente oferece cursos técnicos, cursos de curta duração, cursos de pós-graduação (Residência em Área Profissional da Saúde e Especialização lato sensu); cursos de Ensino a Distância.

 

A realização dos cursos de forma descentralizada e regionalizada é um grande diferencial da atuação da ESPPE, bem como a existência de relação direta com os órgãos de Gestão e participação em instâncias políticas no campo da educação em saúde.

 

Outro aspecto relevante é a integração da ESPPE em duas Redes potentes de diálogo, articulação, construção e troca de experiências para fortalecer a política de formação dos trabalhadores do SUS: a Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras do SUS – a RETSUS e a Rede Brasileira de Escolas em saúde Pública –RedEscola.

A ESPPE teve, e tem, um papel fundamental na estruturação da Política de Educação Permanente em Saúde no estado, por inserir a pauta da educação no contexto da gestão, dos serviços e da comunidade, promovendo mudanças na concepção de educação permanente e nas práticas de saúde. Outro aspecto importante foi o alinhamento da Política de Educação Permanente em Saúde ao processo de regionalização e o fortalecimento das Comissões Intergestoras Regionais (CIR) e das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES nas 12 Regionais de Saúde e da CIES Estadual.

A abrangência das ações contempla os trabalhadores inseridos nos 185 municípios das doze Regionais de Saúde nas suas diversas áreas de atuação.

 

A Biblioteca Nelson Chaves atualmente vinculada  à ESPPE foi fundada pela antiga Fundação Amaury de Medeiros (Fusam), em 1972. O nome foi dado em homenagem ao médico endocrinologista Nelson Ferreira de Castro Chaves, nascido em junho de 1906 no município de Água Preta, na Zona da Mata Sul do Estado. Atualmente, o espaço conta com mais de 3,5 mil exemplares de livros. São títulos relacionados a diversas áreas da saúde, biografias e alguns romances (como a coleção completa das obras de Shakespeare), livros antigos sobre medicina (alguns datam do século 19), revistas cientificas, periódicos, folhetos e monografias.

O horário de funcionamento da Biblioteca vai das 8h às 17h. Para ter emprestado algum exemplar do acervo, o funcionário – seja ele efetivo, temporário, comissionado, terceirizado, do nível central, regional e dos hospitais – deve procurar a biblioteca, preencher uma ficha de cadastro e apresentar comprovante de vínculo com a SES. O serviço é gratuito. ESTUDIOSO – Nelson Chaves fez uma série de estudos sobre os altos índices de desnutrição do Nordeste. Foi professor da Faculdade de Medicina do Recife, fundou em 1957 o Instituto de Fisiologia e Nutrição e, no mesmo ano, um curso de Nutrição na referida instituição de ensino. Realizou inúmeras pesquisas e produziu trabalhos notáveis na área de nutrição. Grande parte do acervo de livros produzidos pelo médico endocrinologista está disponível na Biblioteca Nelson Chaves.

A partir dos investimentos realizados pela Secretaria Estadual de Saúde no fortalecimento da atuação no SUS Pernambuco, amplia-se a necessidade de formação e qualificação dos profissionais de saúde para melhoria na prestação dos serviços de saúde à população. Nesse sentido, vem se investindo na ampliação da capacidade de atuação da ESPPE por meio de: cursos de atualização, aperfeiçoamento e de desenvolvimento profissional; ensino de pós-graduação; educação à distância (EAD); incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento dos gestores e trabalhadores em todos os níveis de formação; apoio e realização de seminários e oficinas de trabalho; incentivo às atividades de preceptoria e de docência; estabelecimento de termos de cooperação técnica.

Ao todo, são oferecidos, anualmente, 12 cursos, para um público de 2 mil pessoas. 

 

Diretora-Geral da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco: 

Célia Borges Telefone: (81) 3184.4093

Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE)

Praça Oswaldo Cruz, S/N, Boa Vista, Recife – PE

Gerente: Célia Borges

(81) 3181.6090

esppe.ses@hotmail.com