Diretoria de Políticas Estratégicas

Saúde Bucal

Estimular a adoção de hábitos saudáveis básicos e essenciais à saúde, como a higiene oral pela escovação dos dentes, até a prevenção de traumas de face e câncer de boca. Essas são algumas das atribuições da Coordenação de Saúde Bucal, que busca ampliar o acesso da população a ações e serviços que garantam as linhas de cuidados necessários aos ciclos de vida para um sorriso saudável. Na prática, a pasta é responsável pela assessoria técnica e pela capacitação das equipes de saúde bucal dos municípios, que trabalham de forma integrada com as políticas e programas nacionais.

Em 2011, a Coordenação auxiliou na estruturação da Política Estadual de Saúde Bucal, que, ate 2014 investirá R$ 18 milhões em diversas ações. Entre os projetos, novas urgências odontológicas, funcionando 24h no Estado. Até o momento, já estão em atendimento 11 serviços: nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Nova Descoberta, Curado, Olinda, Jardim Paulista, Engenho Velho e Petrolina; e nos hospitais regionais de Limoeiro, Garanhuns, Salgueiro, Serra Talhada e Palmares. Juntos, eles fazem mais de 80 mil atendimentos por ano.

A Política Estadual de Saúde Bucal também prevê o apoio e estimulo aos municípios para implantação de laboratórios regionais de próteses dentárias e distribuição de kits dentários (escova, creme dental e cartilhas educativas) para os trabalhadores da cana de açúcar e seus familiares, atendidos pelo Programa Chapéu de Palha.

BUCAL – A Coordenação também acompanha as ações realizadas na atenção primária e na secundária realizadas nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), com serviços como periodontia especializada (tratamento da gengiva), endodontia (tratamento de canal), cirurgias orais menores e estomatologia com foco nas lesões da cavidade oral e prevenção do câncer de boca e atendimento de pessoas com necessidades especiais e fornecimento de prótese dentária.

Coordenação de Saúde Bucal

Coordenação: Pamella Paixão

Telefone: (81) 3184.0579 / 0580

E-mail: saudebucalpe@gmail.com

Saúde da Criança e do Adolescente

A Gerência de Saúde da Criança e do Adolescente tem como missão planejar, coordenar, assessorar, monitorar e avaliar a execução dos programas e estratégias que abrangem a saúde de crianças e adolescentes, assim como a vigilância à segurança alimentar e nutricional, para melhoria da assistência, prevenção de agravos, redução da morbimortalidade e promoção da saúde em Pernambuco.

Monitoramento da Criança de Risco

Busca reduzir a mortalidade infantil no Estado por meio do monitoramento de crianças menores de 1 ano que estejam inseridas dentro de critérios que aumentem a probabilidade do adoecimento e morte das mesmas. São eles: baixo peso, prematuridade, desnutrição moderada e grave, filhos de mães adolescentes, residentes em micro-áreas de risco. Essas crianças são acompanhadas dentro da Unidade de Saúde da Família de forma diferenciada.

Aleitamento Materno

Tem por objetivo a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, a partir das seguintes ações:

• Bancos de leite, que funcionam para garantir a alimentação adequada a bebês que nascem prematuros e de baixo peso e encontram-se em Unidades de Cuidados Especiais (UTI/UCI);
• Hospital amigo da criança, iniciativa criada no intuito de estimular os hospitais/maternidades a incorporarem critérios de qualificação ligados ao cuidado com a mãe e com a criança, voltados para as práticas de apoio à amamentação.

Assistência ao Recém-Nascido (Método Canguru)

Visa a atenção humanizada à assistência ao bebê prematuro e de baixo peso, melhorando o vínculo entre mãe e filho, diminuindo o tempo de separação, estimulando a prática de aleitamento, diminuindo o risco de infecção e a permanência do bebê no hospital. Percorre três etapas, sendo a inicial já dentro da Unidade de Terapia Intensiva. Depois, ocorre o alojamento conjunto tardio e a acompanhamento mesmo após a alta hospitalar.

Triagem Neonatal

Promove capacitações para os profissionais de saúde junto com o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen), no intuito de implantar postos de coleta do teste do pezinho. O objetivo é detectar precocemente algumas doenças congênitas graves, como fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, anemia falciforme e fibrose cística.

Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (Aidpi)

Busca integrar atividades de promoção, prevenção, identificação de sinais clínicos que permitam uma avaliação e classificação adequada das doenças prevalentes na infância.

Vigilância do Óbito Infantil e Fetal

Visa a formação dos comitês de investigação do óbito infantil e fetal em cada Gerência Regional de Saúde (Geres) e município, bem como a análise junto com a vigilância epidemiológica dos óbitos evitáveis.

Adolescente

Promove ações voltadas para a implantação, implementação e execução da assistência integral da saúde do adolescente.

Programa Minha Certidão

Promovido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), além da Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco (TJPE/CGJ), Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PE). O programa busca erradicar o sub-registro de nascimento.

Gerência de Saúde da Criança e do Adolescente

Telefone: (81) 3184.0569

E-mail: saudecriancpe@gmail.com

Saúde da Mulher

Vinculada à secretaria executiva de Atenção à Saúde, a Gerência de Atenção à Saúde da Mulher tem a missão de desenvolver, promover, coordenar, avaliar e definir as diretrizes do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado de Pernambuco.

A Gerência também é responsável pelo desenvolvimento de programas voltados para o enfrentamento de agravos que atingem a população feminina, incluindo as questões de gênero e direitos reprodutivos, violência contra a mulher e prevenção do câncer de colo do útero e controle do câncer de mama. Confira abaixo os principais programas desenvolvidos pela Gerência de Saúde da Mulher:

Programa de controle do Câncer de Colo do Útero – Visa combater a incidência do câncer de colo do útero entre as mulheres pernambucanas. Para isso, atua com ações de prevenção entre a população feminina, especialmente na faixa etária prioritária (25 a 64 anos), e trabalha para aumentar a oferta de serviços para a detecção precoce desse câncer, e garantia do acesso ao tratamento e a reabilitação das mulheres.

Programa de controle do Câncer de Mama – Busca detectar precocemente e reduzir a mortalidade por câncer de mama, por meio de ações de prevenção, oferta de serviços para detecção em estágios iniciais da doença e para o tratamento e reabilitação das mulheres.

Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento – A humanização do pré-natal e do parto é uma das diretrizes do programa, que busca implantar um acompanhamento integral às gestantes, desde o início da gestação até o período puerperal (42° dias após o parto). Para isso, desenvolve ações de qualificação dos profissionais da atenção primária dos municípios para realizar o cadastramento e acompanhamento precoce das gestantes e dos profissionais das maternidades para implantação de práticas assistenciais humanizadas desde a recepção até a sala de parto.

Programa de Mortalidade Materna – Com o objetivo de reduzir a mortalidade materna em Pernambuco, a iniciativa atua, prioritariamente, na implantação e monitoramento dos comitês regionais de investigação ao óbito de mulheres em idade fértil. O objetivo é identificar as principais causas do óbito materno, buscando meios de enfrentar o problema.

Programa de Planejamento Reprodutivo – Objetiva promover o acesso da população feminina e masculina às ações de planejamento reprodutivo, por meio da estruturação e ampliação de serviços e capacitação de recursos humanos. Também é responsável pela elaboração e formulação da Política Estadual de Atenção e Planejamento Reprodutivo, da organização da rede assistencial, incluindo a formalização dos sistemas de referência e contra referência.

Programa de Assistência à Mulher em Situação de Violência – Buscando reduzir as repercussões físicas, psicológicas e sociais na mulher vítima de violência, o Programa atua na descentralização da assistência e na articulação e integração de uma rede estadual de enfrentamento à violência. O objetivo é aumentar a eficiência da rede de atenção às vítimas, reduzindo a desigualdade de acesso da mulher em situação de violência à rede de saúde. Coordena o Grupo Técnico de Atenção às Pessoas em Situação de Violência.

Programa Estadual de Parteiras Tradicionais – Implementa ações voltadas para a melhoria da assistência ao parto domiciliar realizado por parteiras tradicionais, visando a redução da morbimortalidade materna e neonatal. Assim, contribui para a assistência ao parto domiciliar de forma segura e humanizada, diminuindo os riscos e sequela nas gestantes, recém-nascidos e puérperas (mulheres até o 42º dia pós-parto). Também mantém um processo de educação continuada às parteiras tradicionais, promovendo capacitações e oferecendo um kit de material para o parto domiciliar.

Coordenação Estadual de Sistemas de Informação da Saúde da Mulher

A Gerência de Atenção à Saúde da Mulher coordena o sistema de informação do câncer (SISCAN) que têm o objetivo geral de monitorar e avaliar os Programas de controle do Câncer do Colo do Útero, Mama respectivamente, nas regiões e nos municípios.

O SISCAN é uma ferramenta que possibilita gerenciar, por meio dos dados gerados, as ações do programa de controle dos cânceres do colo do útero e mama (a cobertura da população alvo, qualidade dos exames, prevalência das lesões precursoras do colo do útero, a situação do seguimento das mulheres com exames alterados), entre outras informações que permitem acompanhar as ações de rastreamento, diagnóstico e tratamento. A coordenação estadual tem o papel de capacitar os técnicos das Regionais de Saúde para a utilização dos sistemas no monitoramento e avaliação dos Programas no âmbito regional, implantar o sistema SISCAN nos laboratórios que realizam Cito/Histopatológico do colo do útero e de mama como também em clinicas de imagem que realizam o exame de mamografia.

DOCUMENTOS
Nota Técnica – Aleitamento Materno
https://drive.google.com/file/d/0B6CikjhIZKX_UC1oTGZOSDJSd0k…

Gerência de Atenção à Saúde da Mulher
Gerente: Cleonúsia Vasconcelos
Telefone: (81) 3184.0606 / 0607
E-mail: smulher.ses.pe@gmail.com

Saúde da Pessoa com Deficiência

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), cerca de 10% da população pernambucana possui algum tipo de deficiência, seja física, auditiva, visual, mental ou intelectual. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência tem como propósitos proteger a saúde da pessoa com deficiência, reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social e prevenir agravos que determinam o aparecimento de deficiências. Dentro dessa política, a Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência busca garantir assistência à saúde integral dessa população por meio de três frentes:

Serviços de reabilitação física – Funcionam em núcleos de reabilitação na rede pública e na rede conveniada com o SUS/PE. Dispõem de equipes com profissionais de reabilitação e de equipamentos de fisioterapia.

Programa de Concessão de Órteses, Protéses, Meios Auxiliares de Locomoção e Outros Materiais de Reabilitação – Busca atender as pessoas com deficiência que necessitam de materiais/instrumentos que contribuem para o processo de reabilitação do indivíduo.

Teste do pezinho – Exame para detecção precoce de várias doenças, cujos sintomas não aparecem no nascimento, e se não forem tratadas logo, podem causar deficiência mental grave e irreversível.

Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência

Coordenadora: Arabela Veloso

Telefone: (81) 3184.0575 / 0577

E-mail: gerenciagaspd@gmail.com

Saúde da População Negra

As desigualdades que acometem a população negra (pretos e pardos) no Brasil resultam do racismo, cuja existência pode ser explicada a partir das bases da formação social do país, tendo como principal influência a herança do sistema escravocrata. Essas desigualdades também são reproduzidas no âmbito da saúde, e evidenciadas por aspectos epidemiológicos que desvelam diferenças significativas nos modos de nascer, adoecer e morrer da população negra, quando comparada a outros grupos populacionais, o que a coloca em situação de vulnerabilidade no que diz respeito ao direito universal à saúde. Deste modo, o racismo é considerado um determinante social da saúde, tendo em vista que o mesmo interfere no acesso da população negra aos serviços de saúde, na qualidade da assistência prestada e contribui com o sofrimento psíquico e adoecimento desta população.

Com a perspectiva de reconhecer o racismo como determinante social da saúde, em 2009 foi instituída, por meio da portaria n°992/2009,a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), produto que pode ser considerado o resultado de lutas históricas do Movimento Negro, desde a 8° Conferência Nacional de Saúde em 1986, pela inclusão da Saúde da População Negra na agenda pública da saúde. Nesse sentido, essa política está embasada nos princípios constitucionais da saúde: direito social, de cidadania, de igualdade e dignidade da pessoa humana e do repúdio ao racismo. Reafirma os princípios do SUS, constantes na Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, os da participação popular, do controle social e o princípio ético da equidade.

Desde 2009, a Secretaria Estadual de Saúde vem desenvolvendo ações de atenção à Saúde da População Negra, inicialmente com a instituição da Política Estadual de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme em 2008, através da Lei 13693/2008, e a partir de 2012 com a instituição da Coordenação Estadual de Saúde da População Negra (CESPN), que vem trabalhando de forma a implantar as ações definidas na PNSIPN.

As principais frentes de atuação da CESPN são a 1) Formação em Saúde; 2) Intersetorialidade/Transversalidade; 3) Fortalecimento da Participação e Controle Social; 4) Estímulo à criação das Coordenações Municipais de Saúde da População Negra; 5) Linha de Cuidado em Doença Falciforme;6) Reconhecimento e valorização das Comunidades Tradicionais, Quilombolas e de Terreiros de religiões de Matriz Africana.

1) Formação em Saúde

As atividades relacionadas a esse eixo vêm sendo desenvolvidas por meio da inclusão dos temas racismo e saúde da população negra na formação dos trabalhadores da saúde, pela realização periódica de teleconferências na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), com transmissão simultânea para as sedes das 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres). A realização de encontros macrorregionais, elaboração, reprodução e distribuição de materiais informativos sobre a saúde da população negra, como folders, cartazes, cartilhas e material audiovisual (DVD- Curso de Ampliação do Conhecimento sobre a Doença Falciforme em parceria com o NEAD-UPE) também são estratégias utilizadas pela coordenação no intuito de concretizar a implantação da política no estado de Pernambuco.

A realização de Web Conferências em parceria com a Rede NUTES da UFPE também é uma atividade que compõe o eixo da ampliação de conhecimento. As aulas podem ser acessadas através do link: www.redenutes.ufpe.br. Através do link é possível acessar o portal e ter acesso às aulas gravadas. Outra importante atividade, realizada com a participação da CESPN, que integra o eixo de formação em saúde, foi a construção do curso sobre Doença Falciforme junto à Universidade Federal de Santa Catarina, através do TELELAB/MS. O curso pode ser acessado pelo link http://telelab.aids.gov.br/index.php/component/k2/item/311.

Construímos com a Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco, o Curso: População Negra – Aspectos Sociais e Cuidados em Saúde, e contemplamos cerca de 150 profissionais dos Municípios de Olinda, Jaboatão e Ipojuca. Para informações sobre as atividades de formação entre em contato com a nossa coordenação pelos telefone e e-mail disponibilizados nesta página.

2) Intersetorialidade/Transversalidade

• Política Estadual de Saúde da Criança e do Adolescente- Fortalecimento e ampliação da realização da triagem neonatal (teste do pezinho) para detecção precoce da doença falciforme;
• Política Estadual de Saúde da Mulher- Incentivo à realização da eletroforese da hemoglobina no pré-natal para diagnóstico da doença falciforme na gestação;
• Secretaria da Mulher- Participação da Coordenação Estadual de Saúde da População Negra no Comitê de Mulheres Negras Metropolitanas (CMNM);
• Projeto “As Mulheres e a Doença Falciforme”, financiado pelo Ministério da Saúde (Coordenação de Sangue e Hemoderivados), desenvolvido junto às coordenadoras de organismos de políticas municipais para mulheres;
• Realização de campanhas educativas em datas significativas (21 de Março- Dia Mundial de Luta Contra o Racismo- ONU; 19 de Junho- Dia Nacional da Doença Falciforme; Dia 25 de Julho- Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha; 27 de outubro- Dia Nacional de Visibilidade da Pessoa com Doença Falciforme; 20 de Novembro- Dia da Consciência Negra); e-mail Sec. Mulher:secmulher@secmulher.pe.gov.br
• Secretaria de Direitos Humanos- Coordenadoria de Igualdade Racial- Participação da Coordenação Estadual de Saúde da População no Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR);
• Instituição do Decreto n°43.777 de 2016 para utilização do Quesito Raça Cor em todos as fichas e formulário das Secretarias Estaduais
• Proposição do Programa Estadual de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), cuja aprovação pelo governo do estado foi publicada por meio do Decreto 45763/2018.
• Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA)- Pró-rural- Aproximação das comunidades quilombolas do estado de Pernambuco.
• Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SEMAS- Realização do I Encontro de Benzedeiras Rezadeiras Raizeiras e Parteiras da Região do Semiárido de Pernambuco.

3) Fortalecimento da Participação e Controle Social

No ano de 2010 foi instituído o Comitê Estadual de Doença Falciforme, por meio da Portaria SES/PE n°658, que posteriormente foi reestruturado pela portaria SES/PE n° 685/2012, e por fim foi instituído o Comitê Estadual de Saúde da População Negra (CESPN), no ano de 2014, através da portaria SES/PE N° 139/2014. Atualmente, o CESPN passou por um processo de reformulação, criou coletivamente um regimento, publicado por meio da Portaria Estadual n° 240/2018. O Comitê Estadual de Saúde da População Negra é um fórum de ampla representação, que contribui com a gestão pública para implantação e implementação das políticas voltadas à saúde da população negra. Tem como atribuições formular, apoiar ações e contribuir com o monitoramento e avaliação da implementação das políticas de saúde da população negra. O CESPN é composto atualmente por representantes de comunidades quilombolas, representantes de comunidades de terreiro, do movimento negro, de instituições de ensino, de áreas técnicas da gestão Estadual, do Conselho Estadual de Saúde- CES e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde- COSEMS.

O Comitê Estadual de Saúde da População Negra é aberto, realiza reuniões ordinárias mensais, na terceira quarta-feira de cada mês no auditório do Hospital Hemope. Para maiores informações e confirmação da data e pautas das reuniões ordinárias, entre em contato com a nossa coordenação pelos telefones e e-mail disponibilizados nesta página. O calendário das reuniões para o ano de 2020 é:

4) Estímulo à criação das Coordenações Municipais de Saúde da População Negra;

Dentre as estratégias para aproximação com os municípios têm sido realizadas apresentações da Política de Saúde da População Negra nas reuniões da Comissão Inter gestores Regional (CIR) das Geres do estado de Pernambuco, no intuito de estimular que os gestores municipais instituam áreas técnicas ou coordenações municipais da Política de Saúde da População Negra, fortalecendo a implementação da política no estado de Pernambuco. Além do citado, esta coordenação coloca-se à disposição dos municípios na prestação de apoio técnico para implantação e implementação das ações que dizem respeito à Política de Saúde da População Negra.

5) Linha de cuidado em Doença Falciforme

As ações do eixo da Linha de Cuidado em Doença Falciforme estão previstas dentro da rede assistencial, com ênfase na Hemorede, tendo sido definida pelo Ministério da Saúde/Coordenação Nacional da Política de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme.

Além do citado, esta coordenação apóia e acompanha os processos gerenciais que dizem respeito à compra e distribuição da Hidroxiuréia- HU, um medicamento essencial para tratamento das pessoas com doença falciforme, pela área técnica específica da SES (Assistência Farmacêutica);

Outra ação importante que diz respeito a atenção da pessoa com doença falciforme foi a elaboração, com demais áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde e Comitê de Saúde da População Negra, da Política Estadual de Hematologia e Hemoterapia, aprovada com publicação da portaria CIB/PE N°3064/2017, com a perspectiva de descentralização e regionalização da atenção à saúde da pessoa com doença falciforme.

6) Reconhecimento, Articulação e Valorização das Comunidades Tradicionais Quilombolas e de Terreiros de religiões de Matriz Africana

O Reconhecimento e valorização das Comunidades Tradicionais Quilombolas e de Terreiros de Religiões de Matriz Africana, enquanto componente da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, representam a incorporação da Ancestralidade Africana na formação histórica do Brasil, quando os Negros Escravizados e Oprimidos, se organizaram em resistência e constituíram os Quilombos em várias regiões do Estado e do País.

As Comunidades de terreiros de Religiões de matriz Africana, são consideradas pela PNSIPN, espaços de resistência onde as práticas ancestrais de religiosidade, cuidados com o meio ambiente, com a saúde e escuta às pessoas, são reconhecidos pela importância histórica, cultural, religiosa e pela dimensão de humanidade.

A CESPN tem realizado Encontros com as Comunidades Quilombolas do Estado (realizados em 2014 e 2016) e, recentemente, com as Comunidades de Religiões de Matriz Africana, de várias regiões do Estado (realizado em 2019).

Equipe Técnica

Carol Freire – Coordenadora

Gerusa Guerra – Técnica

Edna Gomes- Assistente Administrativo

E-mail: saudepopndf@gmail.com

Telefones: (81) 3184.0446/0616/0578/0426

Saúde Integral LGBT

Desde a 12ª Conferência Nacional de Saúde (Brasil, 2004), realizada em 2003, o tema dos direitos LGBT vinha sendo pautado pelo SUS e, em 2007, na 13ª Conferência Nacional de Saúde (Brasil, 2008), a orientação sexual e a identidade de gênero são incluídas na análise da determinação social da saúde..

No ano de 2009, através da Portaria nº 2.836/2009 do Ministério da Saúde, Institui-se a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo geral de promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

Considerando a necessidade de fortalecer a implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT no Estado de Pernambuco, foi realizado o I Seminário Estadual de Saúde Integral da População LGBT no Controle Social – organizado pelo Conselho Estadual de Saúde – CES, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde – SES e o Fórum LGBT de Pernambuco.

No referido evento, foi assinada a Portaria SES/PE Nº 445/12 que Instituiu o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Pernambuco, com o objetivo de assegurar a equidade na atenção à saúde e acompanhar a implantação em PE da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.
Posteriormente, houve a estruturação do referido Comitê Técnico a partir da Portaria SES/PE Nº 430/13. Tal Comitê tem sua composição à representação da gestão e do controle social estaduais, bem como pessoas de notório saber do segmento LGBT.

A Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, publicada através da Portaria SES/PE Nº 060 de 11 de março de 2015, representa um dos eixos prioritários da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco (SES-PE). A Política ora apresentada reafirma os princípios da universalidade, da integralidade, da equidade e a efetiva participação da comunidade. Por isso, ela contempla ações voltadas para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, além do incentivo à produção de conhecimento e o fortalecimento da representação do segmento LGBT nas instâncias de participação popular.

Pernambuco é o primeiro Estado do País a implantar Política e criar uma Coordenação Estadual específica de Saúde Integral para pessoas LGBT. E trás três eixos principais de atuação: Atenção à Saúde, Vigilância em Saúde e Educação em Saúde.

*A Coordenação de Políticas Estratégicas Coordenação de Saúde Integral da População LGBT vem produzindo diversos cards sobre a temática e todos estão disponíveis AQUI.

LINHA DO TEMPO

2008 – Lançamento do Programa Mais Saúde “Direito de todos”

2011 – Aprovação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT e a inserção nas discussões do Plano Estadual de Saúde (PES) 2012/2015, junto ao Conselho Estadual de Saúde (CES-PE)

2012 – Aprovação no PES 2012/2015 e realização de seminários regionais sobre Saúde Integral LGBT

2012 – Instituição do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT. Portaria nº 445/12

2012/2013 – Criação do Grupo de Trabalho de Saúde LGBT no CES-PE e a realização de três seminários regionais sobre Saúde Integral LGBT

2014 – Apresentação ao CES-PE do relatório final dos Seminários Regionais de Saúde Integral LGBT

2014-2015 – Monitoramento do credenciamento do Hospital das Clínicas da UFPE para o processo transexualizador

2014-2015 – Criação do Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Saúde Integral da População LGBT de Pernambuco

Mapeamento da Rede

Com foco na ampliação e na organização de uma Rede de Assistência à Saúde da População LGBT no Estado de Pernambuco dialogou com os pontos de apoio que seguem:

Espaço de Acolhimento as Pessoas Transexuais e Travestis do Hospital das Clinicas, que desenvolve atendimento no processo transexualizador a nível ambulatorial e cirúrgico.

Espaço de Atendimento para Homens Trans do CISAM em processo de habilitação ofertando serviço a nível ambulatorial inicialmente, porem com
diálogo para implementação a nível cirúrgico.

Ambulatório LGBT Patrícia Gomes, no município de Recife, desenvolve serviço a nível ambulatorial e desenvolvendo referência e contra referência com a rede municipal de Recife.

Ambulatório LGBT Darlen Gasparelly, no município de Camaragibe, desenvolve serviço a nível ambulatorial e desenvolvendo referência e contra referência com a rede municipal de Camaragibe.

Núcleo especializado de Atenção à Saúde LGBT de Passira, desenvolvendo serviço a nível ambulatorial e desenvolvendo referência e contra referência com a rede de Passira.

Município de Caruaru, desenvolvendo diálogo de ampliação da Rede de Atenção Básica para o cuidado da saúde da população LGBT na USF Santa Rosa

Município de Jaboatão dos Guararapes, desenvolvendo diálogo de ampliação da rede de Atenção Básica para o cuidado da saúde da população LGB na USF Praia do Sol, USF Santa Felicidade e Policlínica Cônego Pedro – SAE – Cavaleiro

Município de Ipojuca desenvolvendo diálogo de ampliação da rede de Atenção Básica para o cuidado da saúde da população LGBT.

Instituição do Comitê Técnico de Serra Talhada e diálogo com o Hospital Regional para habilitação do serviço ambulatorial LGBT no município.
Instituição do Comitê Técnico de Ouricuri e diálogo com o Hospital Regional para habilitação do serviço ambulatorial LGBT no município

Municípios com Politíca de Saúde da População LGBT: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paudalho, Belém de São Francisco, Ipojuca, Caruaru e Passira.

Avanços

​- Ampliação de comitês técnicos de saúde LGBT regionais

• Interiorização da política
• Ampliação da responsabilidade sanitária dos municípios que implementaram ambulatórios LGBTs, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paudalho, Belém de São Francisco, Ipojuca, Caruaru e Passira
• Publicação da portaria 063/2017 sobre a inclusão e uso do nome social para travestis e transexuais no SUS/PE Desafios
• Ampliar a rede de atenção a saúde LGBT no estado de PE
• Expandir os comitês técnicos de saúde com foco na regionalização
• Amplificar os recursos humanos na saúde LGBT do estado de PE respeitando a regionalização
• Desenvolver parceria com universidades com foco na produção de conhecimento

Coordenação de Políticas Estratégicas Coordenação de Saúde Integral da População LGBT

Coordenador: Luís Valério Soares

E-mail: lgbtsespe@gmail.com

Telefone: (81) 3184.0436

Saúde Mental

Figurando entre os Estados brasileiros que mais reduziram leitos hospitalares psiquiátricos de longa permanência, Pernambuco tem sido uma das referências nacional na reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nos últimos anos, o Estado, em conjunto com municípios e apoio da União, tem fortalecido as estratégias de reinserção social e reintrodução dos usuários em seus núcleos familiares ou em pontos estratégicos de desinstitucionalização, como as residências terapêuticas e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

Essa rede vem crescendo com a implantação de CAPs e serviços que possibilitem a ressocialização dos pacientes e o tratamento perto das famílias, em substituição ao modelo tradicional de longa internação. São serviços municipais diversificados que atendem crianças, adolescentes, adultos e pessoas que apresentam algum tipo de sofrimento psíquico, seja decorrendo do uso abusivo de álcool e outras drogas ou por ter algum transtorno mental.

REDE – Desde 2008, até meados de 2017, Pernambuco descredenciou 1.982 leitos em hospitais psiquiátricos. Na época, o Estado possuía 16 hospitais psiquiátricos e ocupava o segundo lugar no Brasil em concentração desse tipo de leito. Atualmente, são 715 leitos em 5 instituições, dos quais apenas 370 estão disponíveis para internação e os demais ainda são de longa permanência, que pacientes que perderam os vínculos familiares e sociais.

Atualmente, Pernambuco possui 95 residências terapêuticas, que comportam 760 pessoas. Em 2014 eram 58 residências e 464 beneficiários. Já em relação aos CAPs, são 127 unidades em todo o Estado, sendo 17 com funcionamento 24 horas e 11 com foco no acolhimento do público infanto-juvenil. Isso significa uma cobertura de 1.04 CAPs por 100 mil habitantes. Os Centros são formados por equipes multiprofissionais e transdisciplinares, realizando atendimento a usuários com transtornos mentais graves e persistentes, a pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais em geral e àqueles em uso abusivo ou dependência de crack, álcool ou outras drogas.

EMERGÊNCIA – Atualmente, existem 129 leitos de saúde mental em hospitais gerais espalhados por todo o Estado, sendo 22 enfermarias psiquiátricas especializadas e 30 enfermarias especializadas para desintoxicação. Os demais, um universo de 77 leitos, são os chamados de leitos integrais em Saúde Mental, implantados em enfermarias clínicas em hospitais gerais, voltados para pessoas com transtornos mentais, incluindo aqueles decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Já no Hospital Ulysses Pernambucano (HUP), que é referência para os casos de urgência e emergência emsaúde mental, são 125 leitos, com taxa média de permanência de 17 dias e utilizados para realizar a articulação com a rede e município de origem do paciente.

DE VOLTA PARA CASA – De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste e o quarto no Brasil com mais beneficiários do programa De Volta para Casa. A iniciativa, instituída por Lei Federal em 2003, regulamentou um auxílio-reabilitação psicossocial a pacientes que tiveram longas internações psiquiátricas. Por meio do Programa, busca-se auxiliar na reinserção do paciente no convívio social, assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania. Em Pernambuco, há 414 pessoas sendo beneficiadas.

DROGAS – A Gerência de Saúde Mental também atua em projetos na área de álcool e outras drogas, como o crack. A pasta promove oficinas de redução de danos para capacitar os profissionais no atendimento desse público, retirando os estigmas relacionados. Há, também, a supervisão dos 11 Consultórios de Rua, dispositivos móveis em funcionamento em Olinda, Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho. Com equipes multidisciplinares, cada Consultório fica responsável por visitar áreas de vulnerabilidade, promovendo redução de danos, acolhendo o cidadão, criando vínculo e diagnosticando qual o melhor serviço para referenciar aquele usuário.

Gerência de Saúde Mental

Gerente: André França

Telefone: (81) 3184.0581 / 0583

Email: gasam.saude@gmail.com

Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CSANS) atua no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES) vinculada à Diretoria Geral de Políticas Estratégicas (DGPE/SEVSAP), em consonância com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde, que integra os esforços por meio de um conjunto de políticas públicas as quais propõe: respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação adequada e saudável.

Tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

Em observância aos princípios do SUS, atua no sentido de viabilizar o alcance do propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, sendo responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde:

• Implementar a PNAN, no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades regionais e locais;
• Pactuar na Comissão Intergestores Bipartite(CIB) e nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), prioridades, objetivos, estratégias e metas para implementação de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde;
• Elaborar o Plano de Ação para implementação da PNAN, considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Estadual de Saúde e instrumentos de planejamento e pactuação do SUS;
• Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite das ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde no âmbito estadual;
• Prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e às regionais de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição;
• Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de capacitação e educação permanente dos trabalhadores da saúde para a gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição no âmbito estadual, respeitando as diversidades locais;
• Promover, no âmbito de sua competência, a articulação intersetorial e interinstitucional necessária à implementação das diretrizes da PNAN e à articulação do SUS com o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) na esfera estadual;
• Viabilizar e estabelecer parcerias com organizações governamentais e não governamentais e com o setor privado, pautadas pelas necessidades da população e pelo interesse público, avaliando os riscos para o bem comum, com autonomia e respeito aos preceitos éticos, para a garantia dos direitos à saúde e à alimentação, com vistas à segurança alimentar e nutricional (SAN).

PROGRAMAS, AÇÕES ESTRATÉGICAS E SISTEMAS COORDENADOS PELA ÁREA TÉCNICA:

• SISVAN: Sistema informatizado de Vigilância Alimentar e Nutricional, foi instituído pela Portaria nº 710, de 10 de junho de 1990 e tem por objetivo realizar a gestão das informações de Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN). O Sisvan está disponível para o registro e a disseminação de informações acerca da avaliação antropométrica e de consumo alimentar da população atendida na Atenção Básica. Trata-se de uma ferramenta para monitoramento da situação alimentar e nutricional e de apoio aos profissionais de saúde para o diagnóstico local das condições e agravos alimentares e nutricionais, identificando fatores de risco ou proteção para as condições de saúde da população atendida nos serviços de Atenção Básica.
• Programa Bolsa Família: O PBF foi retomado e instituído por meio da Lei n° 14.601, de 19 de Junho de 2023, em substituição ao Programa Auxílio Brasil. O PBF é um programa de transferência direta de renda condicionada e importante estratégia de promoção da segurança alimentar. São elegíveis ao PBF as famílias inscritas no CadÚnico e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$218,00 (duzentos e dezoito reais). Dentre as condicionalidades referentes à área da saúde estão: realização do acompanhamento pré-natal; acompanhamento do calendário nacional de vacinação; realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
• Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A : O PNSVA foi instituído oficialmente por meio da Portaria nº 729, de 13 de maio de 2005, cujo objetivo é reduzir e controlar a hipovitaminose A, e a morbidade em crianças de 6 a 59 meses de idade. No Brasil, a deficiência de vitamina A, de acordo com o ENANI (Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil) – 2019, mostrou muitas melhoras, nesse sentido, a deficiência de vitamina A não seria mais categorizada como um problema grave de saúde pública. Com esses dados, o Ministério da Saúde (MS), por meio da Nota Técnica Nº 15/2022-CGAN/DEPROS/SAPS/MS modificou as recomendações do PNSVA, priorizando a suplementação nas regiões onde a prevalência se mostrou maior. Nesse sentido, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste essa suplementação deverá ser universal (atingir todo o público infantil de 6-24 meses), já entre crianças de 25 a 59 meses o MS recomendou a suplementação apenas da população em maior vulnerabilidade. Ressalta-se ainda que a suplementação profilática de vitamina A deve fazer parte de um conjunto de estratégias para melhoria da ingestão desse nutriente, portanto associado à diversificação da alimentação.
• Programa Nacional de Suplementação de Ferro: O PNSF (Portaria n,º 1.555, de 30 de julho de 2013, e Portaria de Consolidação n.º 5, de 28 de setembro de 2017), é uma das estratégias da PNAN para o combate da deficiência de ferro. O programa objetiva a prevenção e controle da anemia por meio da administração profilática de suplementos de ferro às crianças de 6 a 24 meses de idade, gestantes (incluindo também o ácido fólico) e mulheres até 3º mês pós-parto ou pós-aborto. A partir de 2022, o PNSF foi modificado pela Nota Técnica Nº 15/2022-CGAN/DEPROS/SAPS/MS, substituindo a suplementação de caráter diário para 2 ciclos/ano intermitentes com 3 meses de suplementação seguido por 3 meses de pausa para crianças entre 6 e 24 meses e abreviando a suplementação de ácido fólico para gestantes até a 12ª semana de gestação.
• NutriSUS: Programa lançado oficialmente em 2015, a Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes em Pó (NutriSUS) tem o objetivo de potencializar o pleno desenvolvimento infantil, a prevenção e o controle da anemia e outras carências nutricionais específicas na infância. Consiste na adição de uma mistura de 15 vitaminas e minerais em pó. A partir de 2022, a implementação da estratégia acontece na Atenção Primária à Saúde (APS), com foco nas crianças menores de 2 anos de idade, seguindo os critérios de maior vulnerabilidade social, os quais incluem os beneficiários do Programa Bolsa Família e municípios classificados com vulnerabilidade alta ou muito alta no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN). A retomada da implementação da Estratégia NutriSUS está prevista para 2025.
• Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: A PAAS corresponde a uma das diretrizes da PNAN, insere-se como eixo estratégico da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), e tem como enfoque prioritário a realização de um direito humano básico, que proporcione a realização de práticas alimentares apropriadas dos pontos de vista biológico e sociocultural, bem como o uso sustentável do meio ambiente. Tem por objetivo apoiar os municípios no desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde da população, possibilitando um pleno potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. A garantia de uma alimentação adequada e saudável deve contemplar o resgate de hábitos e práticas alimentares regionais que valorizem a produção e o consumo de alimentos locais de baixo custo e elevado valor nutritivo, livre de contaminantes, bem como os padrões alimentares mais variados em todos os ciclos de vida.
• Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB): A Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS, lançada em 2012, através da Portaria 1.920 de 2013, tem como objetivo qualificar o processo de trabalho dos profissionais da Atenção Básica com o intuito de reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa é o resultado da integração de duas ações importantes do Ministério da Saúde: a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável (ENPACS), que se uniram para formar essa nova estratégia, que tem como compromisso a formação de recursos humanos na Atenção Básica.
• Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA): A Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil é uma estratégia brasileira intersetorial que tem como objetivo deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para o cuidado e melhoria da saúde e da nutrição das crianças. Os principais responsáveis por essa iniciativa são os gestores municipais de saúde. As ações propostas pela estratégia requerem articulação local para a sua implementação com outros setores tais como educação, assistência social, agricultura, segurança alimentar e nutricional, entre outros que tenham capacidade de planejar e implementar ações capazes de proporcionar ambientes e cidades favoráveis às escolhas e hábitos de vida saudáveis. A Portaria GM/MS Nº 2.670, de 13 de outubro de 2021 define e habilita municípios com adesão ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito do PROTEJA. Para efeito de monitoramento, a estratégia foi finalizada em 2023. A última parcela do Incentivo Financeiro (2023) deve ser utilizada para a realização das ações em 2024.
• Página Obesidade em Foco – PE: Iniciativa da CSANS, em parceria com o Núcleo de Telessaúde, que tem como objetivo difundir o conhecimento relacionado à prevenção e enfrentamento do sobrepeso e à obesidade e promoção da alimentação adequada e saudável (PAAS). A página conta com algumas ferramentas como a Calculadora de IMC, utilizada para classificar o estado nutricional e um Mapa Interativo da Rede de Atenção à Saúde do estado de Pernambuco, com georreferenciamento dos Pontos de Atenção da RAS, Linha do cuidado ao Indivíduo com Sobrepeso e Obesidade, abrangendo os serviços nos diferentes de pontos atenção à saúde: UBS, Academias da Saúde, Equipes SAD, Policlínicas, UPAs, UPAEs e Hospitais distribuídos em todo estado. Os conteúdos são voltados para todos os públicos, através de um espaço interativo, o visitante poderá acessar notícias, cursos, e-books e cartilhas, podcasts e vídeos relacionados ao tema. Link para acessar a página: https://telessaude.pe.gov.br/portal/tele/detalhes/29. Acesse o link para acompanhar os episódios do Obesidade em Foco Podcast: https://telessaude.pe.gov.br/portal/tele/detalhes/33.
• Portarias de Alimentação e Nutrição 2020-2023:

FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (FAN)

• Portaria GM/MS nº 1.723, de 03 de novembro de 2023: Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), referente ao exercício financeiro de 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.723-de…

ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (VAN)

• Portaria nº 1.210, de 18 de maio de 2020: Habilita municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2020/prt1210_25…

Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CSANS
Coordenadora: Vilma Ramos
Telefone: (81) 3184-0508
E-mail: segurancaalimentarpe@gmail.com