Nesta quarta-feira (16/10), ocorreu um seminário promovido pela escola do Ministério Público, abordando temas relevantes relacionados à saúde mental e à justiça. Um dos principais focos do evento foi a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o tratamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Durante o seminário, a EAP participou ativamente, discutindo o processo de desinstitucionalização do Centro de Saúde Penitenciário (CSP).
Essa abordagem busca garantir que indivíduos com transtornos mentais sejam tratados de maneira mais humanizada e adequada, em ambientes que promovam a recuperação e a reintegração social, em vez de permanecerem em instituições penitenciárias. Além disso, foram apresentados os novos fluxos das audiências de custódia. Essa mudança é fundamental para que a justiça não apenas considere os aspectos legais, mas também o bem-estar mental dos envolvidos, promovendo um sistema mais justo e eficaz.
O seminário foi uma oportunidade para o compartilhamento de conhecimentos e experiências, além de fortalecer a rede de apoio para a implementação de políticas públicas que priorizem a saúde mental no contexto da justiça.
