O Conselho Estadual de Saúde (CES) é um órgão colegiado de caráter permanente, paritário e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conforme prevê a Lei 12.297, de 12 de dezembro de 2002.

O Conselho é apto a propor e aprovar diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Saúde, seja em função das características sócio-ambientais, do perfil epidemiológico, ou da necessidade de ações e serviços de saúde para a população. Ele também avalia o modelo estadual de gestão do SUS, fiscalizando a administração do Fundo Estadual de Saúde e apreciando trimestralmente as suas contas.

O órgão também possibilita a participação da sociedade na gestão do SUS, permitindo que usuários do sistema integrem o Conselho. O CES ainda acompanha e contribui para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde.

Membros – O Conselho Estadual de Saúde é formado por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. A representação dos usuários é paritária e diversificada, de modo a permitir que os diversos tipos de organizações – associações de moradores, sindicatos, associações de portadores de patologias e de deficiências, movimentos populares, etc. – possam apresentar suas demandas e fazer suas avaliações sobre a Política de Saúde desenvolvida no Estado.

O Conselho Estadual de Saúde se reunirá regularmente uma vez por mês ou, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou da maioria simples dos seus membros.

Presidente do CES: Sônia Pinto
Site: www.ces.saude.pe.gov.br

Conselho dos Secretários Municipais de Saúde

O Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco é uma entidade que representa os interesses das Secretarias Municipais de Saúde e congrega todos os Secretários Municipais de Saúde como membros-efetivos.

O órgão tem por função garantir a representação e fortalecimento das Secretarias Municipais de Saúde em toda comissão constituída para tratar de assuntos do interesse da Saúde Pública (como a Comissão Intergestores Bipartite – CIB). O Cosems é apto a promover estudos e propor soluções para os problemas relativos ao desenvolvimento da Saúde, assim como encaminhar essas propostas aos órgãos competentes. O colegiado também pode orientar e realizar congressos, conferências, seminários e outros eventos de promoção da Saúde. Para isso, o órgão funciona em permanente intercâmbio de experiências e informações entre seus associados.

Representação – Os membros do COSEMS/PE fazem parte de todas as instâncias deliberativas e de negociação do setor Saúde, como: Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão Inergestores Bipartite (CIB), Comissões Temáticas e Câmaras Técnicas, além de representação junto ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Presidente Cosems: José Edson de Souza

Telefone: (81) 3221.5162

Comissão Intergestora Bipartite (CIB/PE)

Desde de sua criação em 1993, a Comissão Intergestores Bipartite Estadual de Pernambuco (CIB/PE) possibilita a articulação, negociação e pactuação entre os gestores municipais e estaduais, sempre com o compromisso de avançar numa política de saúde voltada para a população, buscando consolidar e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

A CIB-PE é um órgão de caráter permanente, formada por representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e por representantes do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/PE).

Todos os temas discutidos nas plenárias são, antecipadamente, analisados e fundamentados pela Câmara Técnica, formada por membros de composição bipartite, que dão subsídios técnicos às decisões dos gestores da CIB.

RESOLUÇÕES DE 2022

RESOLUÇÕES DE 2023

Presidente da CIB: Zilda Cavalcanti

Telefone: (81) 3184.0076 / 0345

E-mail: cib.pe2@gmail.com