Desde o dia 1º de dezembro, o Governo do Estado instituiu a Operação Lei Seca como política governamental. A ação é realizada diariamente, em todos os dias da semana, em seis pontos de fiscalização itinerantes na Região Metropolitana do Recife (RMR). O trabalho envolve 141 profissionais, sendo 11 agentes por barreira, de três órgãos de Estado: Secretaria Estadual de Saúde (SES), Detran e Polícia Militar. Baseado no modelo do Rio de Janeiro, com informatização e instalação de tendas onde serão realizados os testes de alcoolemia, o programa traz a educação e a orientação aos condutores, por meio de deficientes vitimados pela combinação de álcool e trânsito, como um eixo principal.

A Lei Seca pretende realizar 42 operações semanais, totalizando 150 veículos fiscalizados em seis horas de operação, por equipe. Com isso, espera-se que por dia sejam feitas 900 abordagens. Em cada ponto, estarão distribuídos 11 profissionais, sendo quatro militares, quatro agentes do Detran e três técnicos da SES. Na distribuição das tarefas, os PMs farão a triagem e abordagem aos veículos; os agentes do Detran aplicam o teste de alcoolemia, checam a carteira de habilitação do condutor (CNH) e o documento do veículo (CRLV), preenchendo o auto de infração, se houver irregularidade; e, simultaneamente aos procedimentos padrões.

Já os técnicos da SES acompanharão os procedimentos e preencherão formulários com dados da fiscalização, como quantidade de veículos, testes realizados, informações do condutor e reboques realizados – as estatísticas servirão para reforçar barreiras em locais e municípios de grande incidência de acidentes. As barreiras também contam com reboque, balões de identificação e materiais educativos para os motoristas e caronas.

EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO – No trabalho de orientação, a operação contará com 24 profissionais, sendo 16 cadeirantes ou muletantes, e oito auxiliares, que ajudarão na condução dos deficientes e na entrega de panfletos e folders educativos. Essa ação ocorrerá em bares e pontos de aglomeração onde estão programas blitze, como forma de evitar que os condutores dirijam após o consumo de álcool. O trabalho de educação será estendido a escolas, universidades, grandes empresas e associações, onde serão realizadas palestras.

NÚMEROS DA OPERAÇÃO LEI SECA

- 141 profissionais, sendo 52 militares, 36 técnicos da SES, 24 agentes do Detran, 16 deficientes físicos (vítimas de acidentes envolvendo consumo de álcool), 8 administrativos e 5 coordenadores atuando na sede da operação, na SES.

- A cada dia (todos os dias da semana), serão montados seis pontos de fiscalização intinerantes, com média de 150 abordagens por barreira

- Três órgãos de Estado estão envolvidos: SES, Detran e PM.

- Em 2010, foram registradas 1.935 mortes no trânsito em PE, sendo 602 (31%) envolvendo motocicletas.

LEGISLAÇÃO

A Lei 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, proíbe a ingestão de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos. Assim, motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue pagarão multa de R$ 957, poderão perder a carteira de motorista por um ano, após conclusão de processo administrativo no Detran, e ainda terão o carro retido no local da blitz até a apresentação de um condutor apto a guiá-lo. Uma única lata de cerveja ou uma taça de vinho já é o suficiente para superar a medida-limite do etilômetro, também chamado de bafômetro. Quem for flagrado com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue (equivalente três latas de cerveja) poderá ser preso.