A operação teve início nesta terça (26/08) em quatro estabelecimentos em Jaboatão dos Guararapes e segue até novembro em municípios da Região Metropolitana e interior do Estado
Na manhã desta terça-feira (26/08), representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conduziram, em parceria com a vigilância sanitária municipal e diversos conselhos profissionais, fiscalizações sanitárias e éticas em clínicas de estéticas, localizadas no município de Jaboatão dos Guararapes.
Nesse primeiro momento foram realizadas quatro fiscalizações. As principais irregularidades sanitárias encontradas foram: equipamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); comércio irregular de produtos; reprocessamento inadequado de dispositivos médicos e toxina botulínica armazenada excedendo o prazo de uso. Do ponto de vista ético, profissionais foram orientados e notificados para fazerem a regularização junto ao Conselho de Classe e da necessidade do Certificado de Regularidade Técnica, bem como de executarem estritamente procedimentos estéticos regulamentados pelos seus órgãos.
Essa operação considerou e respeitou as competências e as atribuições de cada instituição envolvida e tem por objetivo proteger a saúde da população e promover a melhoria na qualidade da oferta dos serviços. As fiscalizações seguirão até o mês de novembro, estendendo-se a outros municípios onde estão localizados os maiores quantitativos de serviços de estética.
De maneira preparatória e para nortear os processos de trabalho, as instituições participantes estiveram nas reuniões convocadas pelo MPPE para harmonização das ações. Participaram da fiscalização, além da Apevisa, representantes das Vigilâncias Sanitárias municipais das cidades do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, dos conselhos profissionais de Enfermagem, Medicina, Odontologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biomedicina e Farmácia de Pernambuco, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional – CAO Saúde e CAO Consumidor.
“Essa construção coletiva foi provocada pelo Ministério Público de Pernambuco, áreas de saúde e direito e defesa do consumidor, a partir da necessidade identificada pela Apevisa e vigilâncias sanitárias municipais. Integramos vários conselhos de classe, porque a vigilância sanitária é responsável pela fiscalização sanitária, mas a fiscalização ética, ela cabe aos conselhos de classe”, explicou a diretora geral da Apevisa, Karla Baêta.
Nas reuniões, os procedimentos foram compilados por Conselho de Classe e de acordo com a atribuição e direito legal de executá-los. Esse conjunto de informações está servindo como base para operação desse grupo estadual, que conta também com o apoio da Polícia Civil do Estado.
Importante salientar que procedimentos de embelezamento e estética não são considerados serviços de saúde. Assim, estabelecimentos dessa área não podem ofertar o que é apenas autorizado para clínicas e outros serviços que contam com responsáveis técnicos integrantes de áreas da saúde, tais como: medicina, odontologia, enfermagem, fisioterapia, farmácia, biomedicina, cada um atuando dentro do que é permitido por seus Conselhos.
Os conselhos profissionais regulamentam e fiscalizam o exercício de diversas profissões no Brasil. São entidades criadas por lei, com a missão de estabelecer normas e diretrizes para garantir que os profissionais atuem de acordo com padrões éticos, técnicos e legais, buscando assegurar a qualidade dos serviços à sociedade e a proteção dos interesses dos cidadãos.
“As fiscalizações que se iniciaram nessa última semana de agosto seguem até novembro deste ano e tem como principal objetivo assegurar serviços seguros e de qualidade ofertados à população, que deve buscar estabelecimentos devidamente regularizados junto a vigilância sanitária do seu município”, completou Karla Baêta.
