A Superintendência de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis, planeja, coordena, executa e avalia as atividades da vacinação de rotina e das campanhas anuais de vacinação, como também é responsável pelas ações de vigilância epidemiológica referentes às doenças imunopreveníveis, incluindo algumas ações de prevenção e controle, relativas aos eventos de importância para saúde pública.
Em Pernambuco, na estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Superintendência de Imunizações e das Doenças Imunopreviníveis está inserida na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS). A Coordenação do Programa Estadual de Imunizações-CPEI e a Coordenação de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis, compõem essa Superintendência com o objetivo controlar, executar e avaliar as ações de imunizações e das doenças imunopreveníveis.
O propósito é erradicar, eliminar e controlar as doenças imunopreveníveis como a poliomielite (paralisia infantil), sarampo, tuberculose, rubéola, gripe, hepatite B, febre amarela, entre outras. A coordenação de Vigilância das Doenças imunopreveníveis define política e coordena a vigilância das doenças imunopreveníveis em Pernambuco, promove ações e apoia as Gerência Regionais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, contemplando diversas áreas de atuação como: influenza, meningites, sarampo, rubéola/síndrome da rubéola congênita,coqueluche, difteria, tétano acidental, tétano neonatal, poliomielite/ paralisia flácida aguda, caxumba e varicela.
A coordenação do Programa Estadual de Imunizações disponibiliza imunobiológicos para todas as faixas etárias da população, conforme definido no Calendário Nacional de Imunização e para o público alvo das Campanhas Anuais de Vacinação do Ministério da Saúde, o que exige o desenvolvimento de estratégias específicas para o monitoramento e avaliação das coberturas vacinais e homogeneidade no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).
Em Pernambuco, o Programa de Imunizações foi criado efetivamente em 1975 com a vacinação em massa contra a Meningite Meningocócica para enfrentamento da Epidemia da doença no país. Anteriormente, as ações de imunizações eram marcadas pela atuação isolada de programas nacionais para o controle de doenças específicas, como a Campanha de Erradicação da Varíola, Plano Nacional de Controle da Poliomielite e Controle da Tuberculose.
A Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, regulamentada pelo Decreto nº 78.231 de 12 de agosto de 1976, dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências. Com esse Decreto foi criada a Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (SNABS) que iniciou o processo de reestruturação em razão do Ministério da Saúde, incluindo em seus vários campos de competência, a epidemiologia e o Programa Nacional de Imunizações.
A partir de então, o Ministério da Saúde vem definindo as vacinas obrigatórias do calendário vacinal, permitindo às unidades federadas propor medidas complementares no âmbito de seu território. Do ano de 2004 até os momentos atuais, foram introduzidos os Calendários básicos de vacinação: da Criança; do adolescente; do idoso; da gestante e dos povos indígenas, para todo o território nacional.
As decisões, avaliações e orientações sobre os aspectos técnicos gerenciais e operacionais do Programa são sistematizadas em documentos normativos e são disseminadas por toda a rede de serviços. Além disso, são previstas ações que visam à capacitação de recursos humanos, como forma de aperfeiçoar o trabalho, bem como assessoria técnica, supervisão e acompanhamento das atividades em instâncias estadual, regional, municipal e local.
Acompanha e avalia sistematicamente, a Rede de Frio do Programa, que dispõe de uma Central Estadual de Armazenamento, Conservação, Distribuição e transporte de Imunobiológicos, promovendo os insumos estratégicos com o abastecimento permanente das 12 Centrais Regionais de Rede de Frio e seus respectivos municípios, com vacinas, soros, imunoglobulinas, seringas e agulhas. A garantia da qualidade dos imunobiológicos, desde a sua produção até o momento em que eles são administrados, é uma preocupação constante dos profissionais que manuseiam esses produtos. A conservação adequada envolve aspectos financeiros e também está relacionada com o abastecimento das instâncias que realizam a administração do imunobiológico.
O imunobiológico sob suspeita é aquele que, em qualquer das instâncias, permaneceu fora da faixa de temperatura recomendada, apresentou alterações no aspecto físico-químico ou que provocou eventos adversos graves. A equipe do Programa Estadual de Imunizações tem feito, com base na notificação de imunobiológico sob suspeita, em qualquer instância da Rede de Frio, a avaliação dos imunos, com emissão de relatório à Regional de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, com a descrição da conduta operacional.
É preocupação constante da Superintendência de Imunizações e das Doenças Imunopreveníveis o fortalecimento da Rede de Frio nas diversas instâncias do Estado, com a manutenção preventiva e corretiva das Centrais Regionais da Rede de Frio e aquisição sistemática de geladeiras tipo câmara e outros equipamentos de refrigeração, para garantia da qualidade dos imunobiológicos. O acompanhamento, investigação e controle dos casos de eventos adversos pós-vacinação com definição de fluxo e normatização das condutas frente aos casos, é outra ação realizada pelo Programa Estadual de Imunizações.
Com a implantação dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), nas Unidades Federadas, foi criado no Estado de Pernambuco o CRIE, com o objetivo de atender pessoas em situações especiais, proporcionando acesso a um calendário diferenciado. No Estado de Pernambuco o CRIE fica localizado no Hospital Oswaldo Cruz- Recife e atende as demandas da Região Metropolitana. As demais regiões solicitam imunobiológicos especiais ao PEI-PE, após avaliação e emissão do relatório clínico do caso, são enviados aos municípios os imunobiológicos especiais disponíveis no SUS. É parte integrante das ações da Superintendência de Imunizações e das Doenças Imunopreviníveis, a coordenação do Comitê Assessor de Imunizações do Estado de Pernambuco, criado com a finalidade de assegurar ao Programa Estadual de Imunizações, o respaldo técnico-científico às questões de imunizações.
Coordenação do Programa de Imunização do Estado de Pernambuco
