DIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA PRISIONAL - DGASP
A Diretoria Geral de Assistência Prisional (DGASP), vinculada à Secretaria Executiva de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SEVSAP/SES-PE), tem como missão garantir a prestação de serviços de saúde adequados e humanizados à População Privada de Liberdade (PPL) , em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e as demais políticas públicas de saúde e justiça.
A PNAISP orienta as ações da DGASP, garantindo que a assistência à saúde no sistema prisional seja integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e promova a equidade no cuidado. Para atingir seus objetivos, a Diretoria é organizada em três gerências com atribuições específicas, que atuam de forma articulada para garantir a eficiência e a qualidade das ações de saúde prisional, contribuindo para a promoção do bem-estar e da dignidade da PPL.
Gerência de Assistência Farmacêutica: É responsável por coordenar a gestão e a distribuição de medicamentos e insumos médicos para a Atenção Primária de Pernambuco. Sua atuação garante o abastecimento contínuo de recursos essenciais para a promoção da saúde da população privada de liberdade. Além disso, a gerência desenvolve ações de orientação sobre o uso correto de medicamentos, direcionadas tanto aos profissionais de saúde quanto aos internos, contribuindo para a eficácia dos tratamentos e o cuidado integral à saúde.
Gerência de Logística, Tecnologia e Finanças: A Gerência de Logística, Tecnologia e Finanças é responsável por garantir a gestão eficiente e integrada dos recursos materiais, tecnológicos e financeiros indispensáveis às atividades da Diretoria Geral de Assistência Prisional. Suas atribuições incluem a coordenação da logística de transporte e distribuição de equipamentos, insumos médicos e outros materiais essenciais para o funcionamento das unidades prisionais. No âmbito financeiro, a gestão administra o orçamento destinado à saúde prisional, garantindo a utilização de recursos de forma eficiente, transparente e alinhada às necessidades do sistema. Além disso, lidera a implantação de soluções tecnológicas que melhoram o gerenciamento das informações relacionadas aos serviços de saúde oferecidos à população privada de liberdade.
Gerência de Assistência à Saúde Prisional: É responsável pela implementação e monitoramento de políticas públicas de saúde no contexto prisional, garantindo que as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) tenham acesso aos serviços de saúde com equidade na relação com a população geral. Entre suas atribuições, destaca-se a progressão de ações de vigilância sanitária, com especial atenção ao controle e acompanhamento de doenças transmissíveis, como Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), tuberculose e outras condições prevalentes no sistema prisional.
Além disso, a gerência desenvolve programas educativos voltados para a prevenção de doenças e promoção da saúde, sempre alinhados às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Também é responsável por garantir a articulação e integração entre as Unidades Prisionais e a Rede de Atenção à Saúde (RAS), promovendo um cuidado integral e resolutivo para as PPL.
Outra função central da gestão é a supervisão das equipes de saúde que atuam nas unidades prisionais, compostas por médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, técnicos de enfermagem e outros profissionais. Essa supervisão busca garantir um atendimento qualificado e humanizado. Por fim, a gestão realiza o monitoramento contínuo da qualidade dos serviços prestados, com foco na eficiência, equidade e humanização, garantindo que os princípios do SUS e da PNAISP sejam efetivamente aplicados na assistência à saúde prisional.
Manual de Tratamento para Sífilis no Sistema Prisional do Estado de Pernambuco.
Manual de Tratamento par Hepatite C no Sistema Prisional do Estado de Pernambuco.
Manual de Tratamento par Hepatite B no Sistema Prisional do Estado de Pernambuco.
NOTA TECNICA – 90_2025 – ATRIBUICOES DO ENF. PROGRAMA HIV_AIDS
Manual de Tratamento de para HIV/AIDS no Sistema Prisional do Estado
