A inclusão social e a construção da cidadania compõem o tema do Seminário Estadual da Vigilância 2025, que ocorre nesta quarta (13/08) e quinta-feira (14/08), no Hotel Canariu’s, em Gravatá, no Agreste.
O evento reúne representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Pernambuco, da Apevisa (nível central e unidades regionais), além da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (Sevsap).
De acordo com a diretora da Apevisa, Karla Baeta, o Seminário tem o objetivo de integrar as vigilâncias sanitárias do Estado, mostrando que a desburocratização e a humanização também fazem parte do serviço.
“É importante salientar que a vigilância sanitária é feita por cada fiscal sanitário, por cada agente, por cada profissional administrativo, por cada servidor que, no seu dia a dia, realiza fiscalizações, ações de educação sanitária e presta informações à população. O tema deste seminário é justamente ‘Vigilância Sanitária, Inclusão Social e Construção da Cidadania’. Trata-se de uma tentativa de desmistificar o papel cartorial e burocrático da vigilância, que também é necessário, mas de trazer à tona o papel social, inclusivo e essencial para o desenvolvimento de um estado e de um país e, mais ainda, o papel de assegurar à população a oferta e o consumo de produtos e serviços seguros do ponto de vista sanitário”, destacou.
O evento conta com a participação de diversos profissionais da área, assim como de representantes das Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (Geres), que vivenciam o dia a dia da vigilância sanitária em seus municípios. Uma dessas pessoas é Laudenice Ramos, coordenadora da Apevisa da V Gerês.
“Sou uma pessoa experiente, com muitos anos de atuação na vigilância sanitária, mas esse encontro é importante para conhecermos o que está acontecendo na atualidade, somar isso à nossa experiência e, assim, fortalecer a nossa atuação profissional”, comentou.
O secretário executivo de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (SEVSAP), Renan Freitas, reforçou a importância do evento para o Estado e comentou sobre outras ações que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) tem realizado para fortalecer a Vigilância em Saúde no Estado.
“A agenda de hoje da vigilância sanitária é um marco importante porque traz nomes relevantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e do próprio Ministério Público para discutir vigilância em saúde e vigilância sanitária no sentido de fortalecer essas práticas nos municípios e em todo o território pernambucano, protegendo nossa população. Além dessa agenda, temos trabalhado intensamente nesse processo de fortalecimento da vigilância. O evento de hoje culmina em outro momento que teremos nesta quinta-feira, com o lançamento de um sistema de informação de óbitos, por exemplo. A partir da próxima semana, intensificaremos um curso chamado EP SUS, em parceria com o Ministério da Saúde, voltado para técnicos e gestores municipais no âmbito da vigilância em saúde. Esse é o trabalho que temos desenvolvido no Governo de Pernambuco, com foco no fortalecimento e na melhoria do Sistema Único de Saúde do nosso Estado”, destacou.
DADOS – A Apevisa segue atuante e, apenas no primeiro semestre deste ano, realizou 3.834 inspeções, sendo 241 com vistas a licenciamento sanitário, 432 no período do Carnaval e 3.161 no São João, essas últimas visando melhorar a oferta dos produtos durante os grandes eventos.
Em 2024, a Agência inspecionou 1.052 estabelecimentos classificados como de “alto risco sanitário”, o que corresponde a 15,9% do total de estabelecimentos cadastrados no sistema de informação SEVISA. Ainda no mesmo ano, foram realizadas 1.475 coletas de amostras de interesse sanitário. Destas, 945 amostras foram destinadas ao monitoramento da qualidade da água de hemodiálise, 304 para o monitoramento da qualidade sanitária dos alimentos, 134 para análise de resíduos agrotóxicos, 46 para investigação de surtos de doenças de transmissão hídrico-alimentar, 25 para monitoramento de águas envasadas e 16 para a investigação de denúncias.
Em Pernambuco, é exigida a aposição de selo fiscal em vasilhames de água mineral ou adicionada de sais. Para isso, é necessário que os estabelecimentos possuam licença sanitária atualizada, emitida pela Apevisa ou pela vigilância sanitária municipal. Também são estabelecidas as condições sanitárias para fabricação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gelo, exigindo igualmente a licença sanitária atualizada para a aposição do selo sanitário.
Em 2024, foram liberados um total de 319.522.971 selos fiscais para o controle da água mineral ou adicionada de sais e 16.240 selos sanitários para o controle do gelo destinado ao consumo humano, conforme as exigências dessas legislações.
