As indústrias de alimentos que ainda não atenderam às resoluções da Anvisa, que determina que todos os alimentos embalados devem trazer no seu rótulo os valores nutricionais dos ingredientes de forma visível e de fácil compreensão, têm mais uma chance para cumprir a norma.
Já é permitido o uso de etiquetas com informações nutricionais para acompanhar os rótulos carentes dessa informação, mas esse procedimento só é válido para os produtos fabricados e pré-embalados durante o período de 1º de agosto de 2006 até 30 de junho de 2007. A etiqueta deverá seguir os mesmo requisitos que a Anvisa determina para os rótulos das novas embalagens.
A medida pretende evitar que empresas venham a ter prejuízo com embalagens e, ainda assim, garante o direito do consumidor de saber e entender a composição dos alimentos que compra, podendo decidir pelo que é mais saudável. Mas, após esse prazo, todos os alimentos embalados deverão ter essas informações nutricionais obrigatoriamente nas embalagens, sem o uso das etiquetas.
A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) já está vistoriando se as determinações da Anvisa estão sendo aplicadas nos estabelecimentos comerciais. “As punições para quem não cumprir nenhuma das exigências vão desde a apreensão dos produtos até multas para o estabelecimento e para o fabricante, que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão”, lembra Jaime Brito, gerente da Apevisa.
A determinação para que as embalagens fossem adequadas permite que apenas produtos fabricados até 31 de julho de 2006 fossem comercializados ainda com as embalagens antigas, até o final dos estoques ou a expiração dos prazos de validade.