O Governo do Estado vai, pela primeira vez, financiar a atenção básica em Pernambuco.  Através da Portaria nº 720 de 06 de agosto de 2007, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) irá repassar R$ 6,7 milhões para que os municípios fortaleçam suas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Fortalecimento à Atenção Primária, uma das prioridades da atual gestão.

O investimento deverá beneficiar, somente neste ano, mais de 400 equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que poderão receber, cada uma, R$ 1200 por mês. As equipes que aderirem também ao Pacto pela Vida, da Secretaria da Casa Civil, receberão um incentivo mensal de R$ 600.

Para serem habilitadas no Programa, as equipes interessadas deverão atender todas as exigências da Portaria nº. 648, de 28 de março de 2006, na qual o Ministério da Saúde estabelece as normas e diretrizes do PSF, como infra-estrutura adequada das unidades e número de profissionais.

Além da verba mensal, as equipes certificadas receberão uma relação de equipamentos para as suas Unidades de Saúde da Família, que inclui autoclave, balança infantil, glicosímetro e tensiômetro. Os ACS também recebem um kit com camisas, jaleco, bolsa e balança. 

O repasse tem validade de 12 meses e pode se continuado desde que os municípios cumpram algumas metas, como a redução em 5% dos internamentos decorrentes de casos de baixa complexidade e cumprimento de 95% das vacinas do calendário básico em crianças menores de um ano e da tríplice viral em maiores de um ano.   

PROGRAMA – Lançada em abril deste ano, a Política Estadual de Fortalecimento à Atenção Primária tem como áreas estratégicas a saúde da mulher e da criança; redução da mortalidade infantil e materna; combate a carências nutricionais; saúde do idoso; saúde bucal; controle da hipertensão arterial e diabetes mellitus; eliminação da hanseníase e controle da tuberculose e atenção às populações rurais e afro-indígenas.