Para orientar os funcionários do Estado durante o período eleitoral, o Governo do Estado lançou, e está distribuindo entre secretarias e órgãos vinculados, a Cartilha Orientações Gerais aos Agentes Públicos.  
 
Ao total, a Cepe produziu 3.500 exemplares, que serão encaminhados para as 25 secretarias e órgãos vinculados A cartilha, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado, reúne informações básicas acerca das condutas vetadas aos servidores, de acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) e com as Resoluções nº 23.341, de 36 de junho de 201, e 23.370, de 13 de dezembro de 2011.
 
Confira a cartilha abaixo.