O secretário estadual de Saúde, Jorge Gomes, assinou na manhã do último dia 25/05, a portaria que institui uma comissão especial para avaliar os processos seletivos, realizados entre 1992 e 2006, para contratação de agentes comunitários de saúde. O grupo é formado por representantes da SES, do Conselho de Secretários Municipais e acompanhado por representantes dos agentes. Eles farão o levantamento de todo o banco de dados, tornando público o processo seletivo, o que vai ajudar os municípios a ser organizarem para contratação dos agentes que atuam em Pernambuco.

De acordo com a gerente-geral de Acompanhamento e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde da SES, Ana Elizabeth Molina, que coordenará o grupo, a Comissão Especial de Avaliação e Validação dos Processos Seletivos Públicos para Agentes Comunitários de Saúde foi criada para auxiliar os municípios no levantamento dos profissionais contratados. De posse dos dados, os municípios darão continuidade aos processos de reconhecimento das seleções como concurso público. “A Secretaria tem um bom banco de dados e estamos auxiliando os municípios, responsáveis pela contratação dos agentes”, explicou.

O presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde, Manoel Lima, elogiou a iniciativa. “Esse é um feito que concretiza os sonhos da categoria de ter seu trabalho valorizado. Essa luta já dura 14 anos, e a partir de agora todas as questões trabalhistas serão reconhecidas, diferente do que ocorria nas demais gestões, que negavam esse direito”, afirmou.

A assinatura da portaria foi uma forma encontrada pela SES de auxiliar os municípios, bastante cobrados pela categoria após a aprovação da Lei Federal 11.350, de 2006, que regularizou a profissão dos agentes comunitários da saúde. A lei obriga os municípios a considerar os processos seletivos como concurso público e, ao mesmo tempo, reconhecer vínculos empregatícios – tornando o agente, de fato, um funcionário público, com direito a todos os benefícios, a exemplo de férias e FGTS.

“Eles eram vinculados precariamente a cooperativas, organizações sociais e associações de moradores. O município repassava para essas instituições o dinheiro dos salários, por exemplo. Agora, o pagamento, bem como outros aspectos serão tratados diretamente com os municípios”, explicou a gerente de Acompanhamento da Atenção Básica da SES, Luzanira Santa Cruz.