Entidades privadas interessas em gerir estes serviços têm até o dia 04 de junho para apresentar documentação para habilitação
O Governo de Pernambuco, por meio das secretarias de Administração (SAD) e de Saúde (SES-PE), publicou avisos de seleção pública para escolha de entidades privadas sem fins econômicos interessadas em se qualificar como Organização Social de Saúde (OSS) para gestão de duas importantes unidades da rede estadual: as Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs) de Garanhuns, no Agreste Meridional, e de Salgueiro, no Sertão pernambucano.
Os editais integram as ações de fortalecimento e descentralização da assistência especializada em saúde no interior do Estado, com foco na ampliação e qualificação do atendimento ofertado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior acesso da população do Agreste e Sertão a serviços ambulatoriais de média complexidade.
Os contratos de gestão envolvem o gerenciamento, operacionalização e execução das ações de saúde. De acordo com os avisos publicados, as entidades interessadas deverão apresentar documentação de habilitação exclusivamente por e-mail: comissaosadv@gmail.com, até o dia 4 de junho de 2026.
Os editais completos e os anexos com todas as informações necessárias para participação estão disponíveis no site do PE-Integrado https://www.peintegrado.pe.gov.br/; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais e no site da Secretaria de Administração https://www.sad.pe.gov.br/ e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo de Pernambuco https://www.sad.pe.gov.br/sei-gov-pe. Outras informações pelo telefone (81) 3183-7754.
A Seleção Pública é destinado à contratação de entidade qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social de Saúde (OSS) no âmbito do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Estadual n.º 15.210/2013, e seu Decreto Regulamentador, n.º 58.200/2025, para as seguintes unidades, cujos avisos de licitação já foram devidamente publicados no Diário Oficial do Estado (DOE):
UPAE Goiana: publicado no DOE em 15/05/2026;
UPAE Garanhuns: publicado no DOE em 20/05/2026;
UPAE Salgueiro: publicado no DOE em 20/05/2026.
A presente solicitação visa cumprimento do Art. 21, § 1º, do Decreto Estadual nº 58.200/2025, o qual determina que, após a publicação do aviso de abertura no Diário Oficial do Estado (DOE), o inteiro teor do instrumento convocatório deve ser divulgado no site eletrônico da SES-PE.
