O Governo de Pernambuco herdou da gestão anterior uma dívida de R$ 66.482.198,41 na área da saúde. Esse foi o saldo negativo a que chegaram os técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, após um trabalho de auditoria. O débito acumulado tem prejudicado a execução de projetos e só não acarretou maiores prejuízos à população devido a providências tomadas para garantir o funcionamento de áreas urgentes, como as UTIs e a farmácia de medicamentos excepcionais. O relatório do balanço será enviado e analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Pernambuco e Ministério Púbico Federal. O Ministério da Saúde também receberá uma cópia.

De acordo com o levantamento, a dívida é composta de R$ 27.410.265 de recursos do Sistema Único de Saúde que deixaram de ser repassados pela gestão anterior para municípios, pagamento de fornecedores de medicamentos, equipamentos, conta de energia dos hospitais, entre outros, mais R$ 39.071.932,63 de déficit do Tesouro Estadual. No tesouro, onde foi deixado um caixa de pouco menos de R$ 4 mil para quitar quase R$ 40 milhões, constam despesas que nem chegaram a ser empenhadas em 2006.

A avaliação feita inicialmente é de que a administração passada feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixar despesas sem a previsão de receitas para a futura gestão, e também desvio de finalidade das verbas “carimbadas”, ou seja, repassadas pelo Ministério da Saúde com destinação específica para ações de assistência hospitalar e pagamento de serviços. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Jorge Gomes, a atual gestão assumirá seus compromissos, porém é preciso haver um aprofundamento da investigação, principalmente do saldo negativo de R$ 7.036.548,07 no Tesouro Estadual referente a despesas não empenhadas, ou seja, adquiridas sem nenhuma programação financeira.

“Vamos honrar nossas dívidas. É uma orientação do governador não nos atermos a discussões menores, mas precisamos auditar as contas para sabermos o que estamos pagando. É preciso trabalhar com ética e responsabilidade”, disse Jorge Gomes, que apresentou o documento na manhã desta terça-feira ao Conselho Estadual de Saúde.

Diante desse quadro de dificuldade, a SES já vem tomando as medidas necessárias para equilibrar as contas do órgão. “Estamos trabalhando com força total e já resolvemos problemas graves e urgentes, como a renegociação das dívidas com os laboratórios farmacêuticos, pagamento das diárias de UTI aos hospitais filantrópicos e reabastecimento de nossa farmácia”, enumerou. 

SITUAÇÃO FINANCEIRA – Déficit do exercício de 2006