A idade em que as pessoas devem responder por seus atos diante da lei brasileira será tema de um debate, na próxima sexta-feira (13), entre alguns dos principais especialistas locais. O fórum temático Reflexões sobre a Redução da Idade Penal, realizado pelo Hospital da Restauração em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social (Cress), vai discutir os aspectos e possíveis efeitos das propostas de mudança na legislação nessa área. O evento vai acontecer no auditório da unidade de saúde, das 14h às 17h30, e será aberto ao público.

O primeiro momento do fórum terá como tema "Atuação e dificuldades no atendimento a crianças e adolescentes com direitos ameaçados e/ou violados". As palestras serão de Vandré Cecninel, da ONG Grupo Mulher Maravilha, e da delegada Inalva Regina, coordenadora da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA). No segundo momento, sobre "Repercussão nacional sobre a redução da maioridade penal", o palestrante será Fernando Silva, assessor do Fórum Nacional da Criança e do Adolescente.

Quem assume a fala em seguida é Renato Pinto, do Centro Dom Hélder Câmara (Cendhec), sobre "As dificuldades na implementação das políticas de atendimento e no monitoramento do controle social". A programação de palestras encerra-se às 15h50, com o juiz da Vara da Infância e da Adolescência, Humberto Vasconcelos, falando sobre a "Política de atendimento das medidas sócio-educativas e das medidas de privação de liberdade”. Depois disso, está programado um debate, para as 16h20, com a participação dos presentes ao evento.

Segundo Graça Rodrigues, do Serviço Social do HR, o evento se destina tanto a profissionais de serviço social e da área de saúde e jurídica, como a pessoas simplesmente interessadas no assunto."O objetivo é oferecer uma leitura crítica sobre o que representaria a redução da idade penal, com todos os seus aspectos sociais e legais", afirmou. A entrada é franca, mas a organização do fórum propõe a doação de fraldas descartáveis, que serão revertidas para a Associação Amigos da Pediatria do HR.