Foi realizada nessa segunda-feira (04/04) palestra sobre o Programa de Integridade nas Contratações Públicas, promovida pela Diretoria Geral de Controle Interno (DGCI) da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), através da Gerência de Transparência, Integridade e Gestão de Riscos (GTR), em parceria com a Diretoria de Correição da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE).

Ministrado pelo Diretor de Correição da SCGE, Daniel Ricardo Veras Tiné de Oliveira, o encontro teve como objetivo apresentar o Programa de Integridade que passou a vigorar no Estado de Pernambuco a partir de 1º de janeiro de 2022, através da Lei nº 16.722/2019, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com o Estado de Pernambuco, em razão da celebração, aditamento ou alteração de contratos de obras, de serviços de engenharia, e de gestão com a administração pública, desde que possuam o valor global da contratação igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), além de orientar os gestores quanto ao atendimento da supracitada lei e dirimir quaisquer dúvidas pertinentes ao tema.

"É importante a promoção de palestras deste nível para aperfeiçoamento da gestão da Secretaria de Saúde, adequando os processos já existentes ao que se é cobrado pela legislação atual e introduzindo novos processos, aprimorando, assim, a qualidade dos fluxos de trabalho, refletindo na entrega dos serviços à população", destaca o gerente de Controle Interno da SES-PE, Fauster Barbosa Ferreira.

Participaram da palestra representantes da Diretoria Geral de Administração (DGA), Diretoria Geral de Licitações (DGL), Diretoria Geral de Infraestrutura (DGI), Diretoria Geral de Assuntos Jurídicos (DGAJ) e Diretoria Geral de Modernização e Monitoramento de Assistência à Saúde (DGMMAS), além dos representantes da Diretoria Geral de Controle Interno (DGCI).