A Secretaria de Saúde de Pernambuco é o órgão gestor do Sistema Único de Saúde no Estado. Sua missão, conforme o decreto do governador (Nº 32.823/08), “é planejar, desenvolver e executar a política sanitária do estado; orientar e controlar as ações que visem ao atendimento integral e equânime das necessidades de saúde da população; exercer as atividades de fiscalização e poder de polícia de vigilância sanitária; e coordenar e acompanhar o processo de municipalização do Sistema Único de Saúde”.

A SES-PE é o maior órgão do Governo do Estado e a segunda maior secretaria estadual de saúde do Brasil, atrás apenas da pasta similar do Rio de Janeiro. Em sua estrutura, esta Secretaria administra diretamente 33 hospitais, 15 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) já inauguradas (uma está em construção, no Arruda), 3 UPAs de Especialidades em funcionamento (em Petrolina, Garanhuns e Caruaru, além de outras 12 em obras) e 23 unidades da Farmácia de Pernambuco, além das redes do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe), Laboratório Central de Pernambuco (Lacen), Fundação Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Central de Transplantes, Programa Nacional de Imunização e Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

Ao todo, 30 mil trabalhadores atuam na SES, dos quais 27 mil são efetivos (1,5 mil no Nível Central). As unidades e órgãos vinculados à SES estão distribuídos em 12 Gerências Regionais de Saúde e beneficiam, com seus serviços, 7,5 milhões de pernambucanos – aproximadamente 88% da população do Estado – que têm no SUS seu único plano de saúde.


Fundada em 1949, com o nome de Secretaria de Saúde e Assistência Social, a instituição teve como primeiro secretário o médico e cientista Nelson Chaves, um estudioso da desnutrição infantil no Nordeste. Em 2010, o órgão ganhou uma nova e moderna sede, no bairro do Bongi (zona oeste do Recife), após mais de 40 anos funcionando na Boa Vista, no Centro da Capital.


Dados do SUS em Pernambuco

  • Cerca de 7,5 milhões de usuários (88% da população).
  • 3.748 unidades pertencentes às esferas federal, estadual e municipais.
  • 16.960 mil leitos, sendo 9.288 mantidos pela Secretaria Estadual de Saúde
  • A produção anual do SUS no Estado: 40 milhões de procedimentos ambulatoriais, 600 mil internações e 150 mil partos.

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Gerência-Geral de Assuntos Jurídicos

Todas as ações do âmbito jurídico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) são de competência da Diretoria de Assuntos Jurídicos. Ela analisa a legalidade dos atos e processos dos órgãos de saúde da rede estadual, e fica responsável pela análise prévia de editais, processos e dispensas de licitações. Além disso, avalia a inexigibilidade de licitação, quando um dos competidores possui qualidades exclusivas que o torna único, inviabilizando a competição.
 

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