As secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Assistência Social promoveram nesta quarta-feira (06.11), o I Encontro Regional Integrado sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no município de Petrolina. O evento, que faz parte das ações desenvolvidas pelas áreas técnicas de Saúde do Trabalhador e Violência com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Estado, aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde da cidade, localizada no centro da cidade. Os acidentes de trabalho, envolvendo crianças e adolescentes, são de notificação compulsória por todas as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) através da Ficha de Notificação de Acidentes de Trabalho Graves. Em Pernambuco, de 2007 a 2018, foram notificados 255 casos de acidentes de trabalho com crianças e adolescentes. O montante representa 2,4% do total de notificações de acidentes de trabalho graves.
No ano de 2018, foram notificados 2.089 casos de acidentes de trabalho graves no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), dos quais 42 foram em adolescentes menores de 18 anos de idade. Ainda no referido ano, o maior quantitativo de casos (64,3%) foram em pessoas da cor parda, seguido dos que se declaram brancos, com 11,9%. O sexo masculino predomina nas notificações com 88,1 % (37 casos), e os outros 11,9% (5 casos) em mulheres.
Em relação à escolaridade, o maior quantitativo de notificações (42,9% - 18 casos) possui o requisito em branco/ignorado, seguido de Ensino Médio Incompleto com 10 casos (23,8%) e de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental Incompleto com 6 casos, representando 14,3%.
Na programação do Encontro Regional, houve a discussão sobre a definição de trabalho infantil, as notificações de casos e as ações de enfrentamento, e a vigilância dos acidentes de trabalho em crianças e adolescentes. O evento contou com a participação de profissionais da rede de atenção à saúde e de proteção à criança e ao adolescente dos municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, todos pertencentes a VIII Gerência Regional de Saúde (Geres), além de representantes dos centros de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest Regional de Petrolina.
“O Trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a diversos riscos, tais como, prejuízo ao desenvolvimento físico, emocional e social, exploração sexual, acidentes, óbito, dentre outros. Apesar disso, a sociedade ainda o encara como uma alternativa viável para os menores de baixa renda, que deveriam estar em espaços protegidos e com seus direitos garantidos ao invés de desenvolvendo atividades laborais”, destaca gerente de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador da SES, Adriana Guerra.
A atividade de trabalho é proibida para menores de 14 anos. Aqueles com 14 e 15 anos, podem desenvolver atividades na condição de aprendiz e em local protegido. Já na faixa etária de 16 a 18 anos de idade, pode ser na condição de aprendiz ou empregado com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, sendo proibida a realização de atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas.