A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) divulgou, nesta sexta-feira (22/09), a atualização dos prazos para licenciamento sanitário e outros atos públicos, por meio da Portaria Nº 650/SES-PE, publicada no Diário Oficial do Estado. A portaria tem o intuito de simplificar e aperfeiçoar o processo de licenciamento sanitário, no âmbito do Estado, além de dar transparência de todos os prazos das solicitações dos atos públicos da Apevisa aos regulados.

Após uma cuidadosa revisão dos processos e em resposta às demandas em constante evolução no setor saúde, a Apevisa implementou as seguintes mudanças nos prazos para licenciamento sanitário e outros atos públicos de liberação das atividades econômicas de responsabilidade da Agência.

Para o Licenciamento Sanitário: o requerente terá 15 dias corridos para cumprimento de exigência documental e até 30 dias para atendimento da exigência sanitária, se houver alguma. Por sua vez, a Agência passa a ter prazo de até 90 dias corridos para conclusão do processo. Em relação a Renovação de Licenciamento, o prazo para resposta passa a ser de até 60 dias corridos para conclusão do processo.

A Apevisa ressalta que as atualizações nos prazos foram necessárias para beneficiar os regulados do órgão, bem como a população em geral. A segurança sanitária é uma prioridade, e essas mudanças garantirão um processo mais eficaz e alinhado com as melhores práticas do setor.

A Apevisa está comprometida em aprimorar sempre os serviços e em contribuir para a saúde e o  bem-estar da população pernambucana.