Foi homologado, na última quinta-feira (27/11), em reunião tripartite (União, Estados e municípios), em Brasília, o Termo de Compromisso de Gestão (TGC) de Pernambuco. Assinado pelo secretario Estadual de Saúde, João Lyra Neto, pelo ministro da Saúde e pelo presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PE), Roberto Hamilton, o documento significa a adesão de Pernambuco ao Pacto pela Saúde, um conjunto de reformas institucionais do SUS que prevê maior qualidade do sistema e a divisão de responsabilidade na redução de índices negativos de mortalidade e prevalência de doenças.

“Com a homologação do Pacto, Pernambuco se integra a outros estados considerados prioritários pelo Ministério da Saúde, podendo captar recursos para programas e reestruturação da rede, como o nosso projeto do complexo regulador”, explicou Ana Maria Albuquerque, assessora técnica do gabinete do secretário João Lyra. Além do Estado, outros três municípios – Bom Jardim, Abreu e Lima e São Bento do Uma – aderiram ao pacto. Anteriormente, as 26 cidades com gestão plena em Pernambuco integraram o sistema.

Previsto na portaria GM 399, de 22 de fevereiro de 2006, o Pacto pela Saúde é dividido em pacto de gestão, pela vida e em defesa do SUS. A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG). O TCG substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama, entre outras.

As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS), substituindo, assim, as mais de cem "caixinhas" que eram utilizadas para essa finalidade.